Terra Rica · 1 de julho de 2024
LEI N° 036/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 036/2024
Lei Nº 036/2024
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 073/2022, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º. O cargo de ENFERMEIRO, descrito na Tabela I-A: Quadro Demonstrativo – Grupo Ocupacional Profissional, do Anexo I, da Lei Municipal nº 073/2022 que trata do PCCS – Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Terra Rica, Estado do Paraná, passa a ter as seguintes especificações:
Correlação de Cargos
Refe-rência
Carga Horária
Demonstrativo das Vagas
Anterior
Atual
Existentes
Ocupadas
Disponíveis
Enfermeiro
Enfermeiro
GOP/E
40 horas
21
19
02
Art. 2º. Permanecem inalterados e em pleno vigor, os demais dispositivos da Lei Municipal nº 073/2022.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte quatro (28/06/2024).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal