Terra Rica · 18 de outubro de 2024
LEI N° 056/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 056/2024
LEI N° 056/2024
SÚMULA:- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
(Artigo 1º -) O Poder Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, Autoriza a Autarquia SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Terra Rica, à abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 538.000,00 (Quinhentos e trinta e oito mil reais), destinados à inclusão nas condições orçamentárias abaixo definidas:
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.2002 – Manutenção dos Serviços Administrativos
30000000_Despesas Correntes
31000000_Pessoal e Encargos Sociais
31900000_Aplicações Direta
31901100-_VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA_P.CIVIL (1)_289.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.2002 – Manutenção dos Serviços Administrativos
30000000_Despesas Correntes
31000000_Pessoal e Encargos Sociais
31910000_Aplicações Direta
31911300-_CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (15)_12.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.2002 – Manutenção dos Serviços Administrativos
30000000_Despesas Correntes
33000000_Pessoal e Encargos Sociais
33720000_Aplicações Direta
33723900-_OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PJ (17)_15.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.2002 – Manutenção dos Serviços Administrativos
30000000_Despesas Correntes
33000000_Pessoal e Encargos Sociais
33900000_Aplicação Direta
33903900_OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P.J(25)_60.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2004 – Operação, Manutenção dos Serviços de Água
30000000_Despesas Correntes
33000000_Pessoal e Encargos Sociais
33720000_Aplicações Direta
33723900-_OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PJ (40)_15.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2004 – Operação, Manutenção dos Serviços de Água
30000000_Despesas Correntes
33000000_Pessoal e Encargos Sociais
33900000_Aplicação Direta
33903900_OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P.J(25)_45.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2005 – Operação, Manutenção do Sistema de Esgoto
30000000_Despesas Correntes
31000000_Pessoal e Encargos Sociais
31900000_Aplicações Direta
31909400-_INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS (52)_30.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2005 – Operação, Manutenção do Sistema de Esgoto
30000000_Despesas Correntes
33000000_Pessoal e Encargos Sociais
33900000_Aplicação Direta
33903900_OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P.J(56)_60.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.846.0003.0006 – Formação de Patrimônio - PASEP
30000000_Despesas Correntes
33000000_Pessoal e Encargos Sociais
33900000_Aplicação Direta
33904700_OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS (10)_12.000,00
Total de Crédito Suplementar _ 538.000,00
(Artigo 2º -) Para fazer face ao crédito adicional suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, será cancelado o valor de R$ 538.000,00 (Quinhentos e trinta e oito mil reais), nas seguintes dotações:
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.1006 – Aquisição de Veículo
40000000_Despesas de Capital
44000000_Investimentos
44900000_Aplicações Diretas
44905200_EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (2) _9.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.2002 – Manutenção dos Serviços Administrativos
30000000_Despesas Correntes
31000000_ Outras Despesas correntes
31900000_Execução Orçamentária Delegada a Consórcio Público
31901300-_CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (12)_30.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.2002 – Manutenção dos Serviços Administrativos
30000000_Despesas Correntes
31000000_ Outras Despesas correntes
31900000_Aplicações Direta
31909400-_INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS (14)_20.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.2002 – Manutenção dos Serviços Administrativos
30000000_Despesas Correntes
33000000_ Outras Despesas correntes
33900000_Aplicações Direta
33909100-_SENTENÇAS JUDICIAIS (28)_4.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.2002 – Manutenção dos Serviços Administrativos
40000000_Despesas de Capital
44000000_Investimentos
44900000_Aplicações Diretas
44905200_EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (24)_9.900,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2004 – Operação e Manutenção dos Serviços de Água
30000000_Despesas Correntes
31000000_ Outras Despesas correntes
31900000_Aplicações Direta
31901100-_VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL (32)_261.100,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2004 – Operação e Manutenção dos Serviços de Água
30000000_Despesas Correntes
31000000_ Outras Despesas correntes
31900000_Aplicações Direta
31909400-_INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS (35)_60.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2004 – Operação e Manutenção dos Serviços de Água
30000000_Despesas Correntes
33000000_ Outras Despesas correntes
33720000_Aplicações Direta
33723900-_OUTROS SERV. DE TERCEIROS- PJ (40)_40.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2004 – Operação e Manutenção dos Serviços de Água
30000000_Despesas Correntes
33000000_ Outras Despesas correntes
33900000_Aplicações Direta
33901400-_DIÁRIAS - CIVIL (38)_9.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2004 – Operação e Manutenção dos Serviços de Água
30000000_Despesas Correntes
33000000_ Outras Despesas correntes
33900000_Aplicações Direta
33904600-_AUXILIO ALIMENTAÇÃO (46)_10.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2005 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
30000000_Despesas Correntes
31000000_ Outras Despesas correntes
31900000_Aplicações Direta
31901100-_VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (50)_20.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2005 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
30000000_Despesas Correntes
33000000_ Outras Despesas correntes
33900000_Aplicações Direta
31903000-_MATERIAL DE CONSUMO (54)_20.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2005 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
40000000_Despesas de Capital
44000000_Investimentos
44900000_Aplicações Diretas
44905200_EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (74) _5.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
99.999.0026.9135 – Reserva de Contingência- SAMAE
90000000_Despesas Correntes
99000000_ Outras Despesas correntes
99900000_Aplicações Direta
99999900-_RESERVA DE CONTIGENCIA (11)_40.000,00
Total de Crédito Suplementar _538.000,00
(Artigo 3º -) Fica o Poder Executivo autorizado a alterar Ações e Programas correspondentes no Plano Plurianual - Lei 038/2021 – PPA e as Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 084/2023 correspondentes aos Projetos e Atividades na forma descrita nesta Lei.
(Artigo 4º -) Esta Lei entrará em vigência a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE QUATRO. 17/10/2024).
JULIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal