Terra Rica · 3 de junho de 2022
LEI N.º 055/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N.º 055/2022
Lei N.º 055/2022
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 021/2011 que trata do PCCS – Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos do Município de Terra Rica, Estado do Paraná, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º. O cargo de ENFERMEIRO, descrito na Tabela I-A: Quadro Demonstrativo – Grupo Ocupacional Profissional, do Anexo I, da Lei Municipal nº 021/2011 que trata do PCCS – Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Terra Rica, Estado do Paraná, passa a ter as seguintes especificações:
Correlação de Cargos
Refe-rência
Carga Horária
Demonstrativo das Vagas
Anterior
Atual
Existentes
Ocupadas
Disponíveis
Enfermeira Padrão
Enfermeiro
GOP/B
40 horas
19
18
01
Art. 2º. O cargo de MOTORISTA, descrito na Tabela I-D: Quadro Demonstrativo – Grupo Ocupacional Serviços Gerais, do Anexo I, da Lei Municipal nº 021/2011 que trata do PCCS – Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Terra Rica, Estado do Paraná, passa a ter as seguintes especificações:
Correlação de Cargos
Refe-rência
Carga Horária
Demonstrativo das Vagas
Anterior
Atual
Existentes
Ocupadas
Disponíveis
Motorista
Motorista
GOSG/D
40 horas
43
40
03
Art. 3º. O cargo de VETERINÁRIO, descrito na Tabela I-A: Quadro Demonstrativo – Grupo Ocupacional Profissional, do Anexo I, da Lei Municipal nº 021/2011 que trata do PCCS – Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Terra Rica, Estado do Paraná, passa a ter as seguintes especificações:
Correlação de Cargos
Refe-rência
Carga Horária
Demonstrativo das Vagas
Anterior
Atual
Existentes
Ocupadas
Disponíveis
Veterinário
Médico Veterinário
GOP/B
40 horas
02
01
01
Art. 4º. Permanecem inalterados e em pleno vigor, os demais dispositivos da Lei 021/2011, de 17/06/2011.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte dois (02/06/2022).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal