Terra Rica · 18 de julho de 2022
LEI N.º 070/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N.º 070/2022
Lei N.º 070/2022
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 021/2011 que trata do PCCS – Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos do Município de Terra Rica, Estado do Paraná, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º. Ficam acrescidos os itens 19 a 26 no Anexo IV – “Tabela de Plantões” da Lei Municipal nº 021/2011 que trata do PCCS – Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Terra Rica, Estado do Paraná, com as seguintes especificações:
Item
Profissional
Carga horária
Dias
Categoria
Tipo
Remuneração
19
Técnico em Enfermagem
12
Úteis
Sobre Aviso
Esterilização (Diurno)
3 % sobre o vencimento inicial, por plantão
20
Técnico em Enfermagem
12
Sábados Domingos Feriados
Sobre Aviso
Esterilização (Diurno)
4 % sobre o vencimento inicial, por plantão
21
Auxiliar de Enfermagem
12
Úteis
Sobre Aviso
Centro Cirúrgico (Diurno)
3 % sobre o vencimento inicial, por plantão
22
Auxiliar de Enfermagem
12
Úteis
Sobre Aviso
Centro Cirúrgico (Noturno)
3,75 % sobre o vencimento inicial, por plantão
23
Auxiliar de Enfermagem
12
Sábados Domingos Feriados
Sobre Aviso
Centro Cirúrgico (Diurno)
4 % sobre o vencimento inicial, por plantão
24
Auxiliar de Enfermagem
12
Sábados Domingos Feriados
Sobre Aviso
Centro Cirúrgico (Noturno)
5,25 % sobre o vencimento inicial, por plantão
25
Motorista
12
Úteis
Sobre Aviso
Noturno
3,75 % sobre vencimento inicial, por plantão
26
Motorista
12
Sábados Domingos Feriados
Sobre Aviso
Noturno
5,25 % sobre vencimento inicial, por plantão
Art. 2º. Permanecem inalterados e em pleno vigor, os demais dispositivos da Lei 021/2011, de 17/06/2011.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte dois (15/07/2022).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal