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Congresso

Terra Rica · 8 de abril de 2024

LEI N° 022/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

LEI N° 022/2024

Lei nº 022/2024.

SÚMULA: DÁ DENOMINAÇÃO À RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

Artigo 1º Fica denominada de “RUA JOAQUIM MIRANDA GRANJA”, a Rua Projetada B, existente no Residencial Cristo Rei do Município de Terra Rica.

Artigo 2º Fica denominada de “RUA VICENTE BRAZIL DO REGO”, a Estrada de Rodagem, existente no Residencial Cristo Rei do Município de Terra Rica.

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte quatro (04/04/2024).

JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE

Prefeito Municipal

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Vereador Victor Gabriel dos Santos

Apoio: Vereadores José Mendes da Silva, Cristiano Gomes Francisco e Thayze Gizelli Cordeiro.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2997, em 8 de abril de 2024. Código identificador 0120EC38: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.