SECRETARIA DE FAZENDA · 21 de outubro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.479/2026
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.479/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4479/2026 de 19/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 85.090,00 (oitenta e cinco mil e noventa reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
09.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Educação e Cultura
09.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Educação
09.001.12.365.0006.2.058.
MANUTENÇÃO DO CMEI CRIANÇA FELIZ
1781 - 3.3.90.30.00.00
1040
MATERIAL DE CONSUMO
20.150,00
09.001.12.365.0006.2.099.
MANUTENÇÃO DO CMEI MARIA DAS DORES DE ALCÂNTARA
1780 - 3.3.90.30.00.00
1040
MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.301.0007.1.062.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA
1697 - 4.4.90.52.00.00
501
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
56.940,00
Total Suplementação:
85.090,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.7.1.5.52.01.00.00000000 Fonte: 1040
28.150,00
Receita:2.2.1.3.01.01.00.00000000 Fonte: 501
56.940,00
Total da Receita:
85.090,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
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