SECRETARIA DE FAZENDA · 19 de outubro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.477/2026
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.477/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4477/2026 de 16/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 96.923,56 (noventa e seis mil novecentos e vinte e três reais e cinqüenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Prefeito
02.002.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Assessor
02.002.04.124.0009.2.110.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
69 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIÁRIAS - CIVIL
1.500,00
03.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Administração Geral
03.001.00.000.0000.0.000.
Chefia de Gabinete
03.001.04.122.0002.2.010.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
115 - 3.3.90.47.00.00
1000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3.000,00
03.001.04.122.0002.2.093.
MANUTENÇÃO DAS CAPELAS MORTUÁRIAS
127 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
03.001.04.122.0002.2.123.
MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
148 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários
08.002.00.000.0000.0.000.
Departamento de Serviços Públicos
08.002.15.452.0012.2.041.
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS
492 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
35.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Educação e Cultura
09.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Educação
09.001.12.122.0002.2.049.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1772 - 3.3.90.39.00.00
1061
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
36,38
09.001.12.361.0006.1.058.
EQUIPAR E REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
1776 - 4.4.90.52.00.00
104
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
28.500,00
09.001.12.361.0006.2.054.
ENCARGOS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES
1728 - 3.1.90.13.00.00
103
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
679,35
661 - 3.1.90.94.00.00
103
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
515,27
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.122.0007.2.063.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1773 - 3.3.90.39.00.00
1062
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4,56
11.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Assistência Social
11.002.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Assistência Social
11.002.08.244.0003.2.077.
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
1164 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.500,00
12.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Obras e Edificações
12.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
12.001.15.122.0002.2.086.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1328 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.188,00
Total Suplementação:
96.923,56
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Prefeito
02.001.00.000.0000.0.000.
Chefia de Gabinete
02.001.04.122.0002.1.020.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO
2 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500,00
03.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Administração Geral
03.001.00.000.0000.0.000.
Chefia de Gabinete
03.001.04.122.0002.1.047.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
100 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários
08.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
08.001.04.122.0002.2.033.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
424 - 3.1.71.70.00.00
1000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
35.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Educação e Cultura
09.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Educação
09.001.12.122.0002.2.049.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1563 - 3.3.90.30.00.00
31061
MATERIAL DE CONSUMO
36,38
09.001.12.361.0006.2.054.
ENCARGOS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES
659 - 3.1.90.16.00.00
103
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.194,62
09.001.12.365.0006.2.056.
MANUTENÇÃO DO CMEI TIA MARIA CARMEM FERNANDEZ RODRIGUES
710 - 3.3.90.39.00.00
104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
09.001.12.365.0006.2.058.
MANUTENÇÃO DO CMEI CRIANÇA FELIZ
743 - 3.3.90.39.00.00
104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.500,00
09.001.12.365.0006.2.059.
MANUTENÇÃO DO CMEI PEQUENO POLEGAR
773 - 3.3.90.39.00.00
104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.122.0007.2.063.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1555 - 3.3.90.30.00.00
31062
MATERIAL DE CONSUMO
4,56
11.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Assistência Social
11.002.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Assistência Social
11.002.08.244.0003.2.077.
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
1163 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
7.500,00
12.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Obras e Edificações
12.002.00.000.0000.0.000.
Divisão de Obras
12.002.15.452.0012.2.041.
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS
1361 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
10.188,00
Total Redução:
96.923,56
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
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