LICITAÇÕES · 5 de outubro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO: 407/2026 REF: INEXIGIBILIDADE N° 37/2026
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO: 407/2026 REF: INEXIGIBILIDADE N° 37/2026
CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Terra Boa - Estado do Paraná, pessoa jurídica de público interno, inscrito no CNPJ sob nº 75.793.786/0001-40, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. VALTER PERES, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº *** e do CPF/MF sob n.º ***.***.***-**.
CONTRATADO: R C GALO HENRIQUES - ODONTOLOGIA - ME, CNPJ nº 13.299.564/0001-19, com sede AVENIDA BRASIL, 1293, ZONA UM, CEP 87240000, Terra Boa - PR, tendo como representante legal o(a) Sr(a). RENATA CRISTINA GALO, CPF: ***.***.***-**, carteira de Identidade nº ***
OBJETO: credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços em exames, procedimentos diagnósticos, terapêuticos e complementares, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município, abrangendo demandas ambulatoriais, hospitalares, de urgência e emergência.
VALOR: Receberá o CONTRATADO a importância de até:
Item
Descrição dos serviços
Valor Unitário
Valor Total
03
Serviços Odontológicos
O pagamento será conforme apresentação da produção.
O controle será feito através do Sistema Integrado de Serviços de Saúde – SIGSS
Será Pago Conforme Tabela 14 de Procedimento Anexo I
Até R$5.000,00
mensal
Até
R$60.000,00
Anual
Valor esse que será pago em conforme edital.
PRAZO: O presente contrato terá vigência a partir de 01 de outubro de 2026, com vencimento até 01 de outubro de 2027, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/21, e suas alterações.
FORO: Comarca de Terra Boa, Estado do Paraná.
Terra Boa, 01 de outubro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal