SECRETARIA DE FAZENDA · 4 de novembro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.497/2026
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.497/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4497/2026 de 03/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 99.700,00 (noventa e nove mil setecentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.301.0007.2.114.
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
928 - 3.1.90.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
10.001.10.302.0007.2.064.
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
966 - 3.1.90.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
974 - 3.3.90.30.00.00
519
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
10.001.10.304.0007.2.070.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1790 - 3.3.90.14.00.00 1000
DIÁRIAS - CIVIL
1.000,00
10.001.10.305.0007.2.119.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1073 - 3.1.90.11.00.00 1064
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.600,00
11.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Assistência Social
11.001.00.000.0000.0.000.
Departamento de Assistência Social
11.001.08.122.0003.2.096.
MANUTENÇÃO DO PORTAL DA CIDADANIA
1114 - 3.3.90.30.00.00 1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
12.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Obras e Edificações
12.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
12.001.15.122.0002.2.086.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1319 - 3.1.90.13.00.00 1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.100,00
14.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Esportes
14.002.00.000.0000.0.000.
Departamento de Esportes
14.002.27.812.0008.2.062.
MANUTENÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS, ESTÁDIOS E CAMPOS DE FUTEBOL
1423 - 3.3.90.30.00.00 1000
MATERIAL DE CONSUMO
55.000,00
Total Suplementação:
99.700,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.301.0007.2.114.
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
927 - 3.1.90.11.00.00 1064
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.145,52
1685 - 3.1.90.11.00.00 31064
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.454,48
938 - 3.3.90.30.00.00
519
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
10.001.10.302.0007.2.115.
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E HOSPITAIS
1023 - 3.3.90.30.00.00 1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
10.001.10.302.0007.2.117.
MANUTENÇÃO DO CISCOMCAM
1032 - 3.3.71.70.00.00
303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Assistência Social
11.002.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Assistência Social
11.002.08.244.0003.2.077.
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
1163 - 3.3.90.36.00.00 1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
12.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Obras e Edificações
12.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
12.001.15.122.0002.2.086.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1330 - 3.3.90.40.00.00 1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3.100,00
14.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Esportes
14.002.00.000.0000.0.000.
Departamento de Esportes
14.002.27.812.0008.1.046.
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS, ESTÁDIOS E CAMPOS DE FUTEBOL
1415 - 4.4.90.51.00.00 1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
55.000,00
Total Redução:
99.700,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 03 de novembro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
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