SECRETARIA DE FAZENDA · 27 de outubro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.487/2026
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.487/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício:2026
Decreto nº 4487/2026 de 26/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 10.567,29 (dez mil quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Prefeito
02.001.00.000.0000.0.000.
Chefia de Gabinete
02.001.04.122.0002.2.005.
ASSESSORAMENTO SUPERIOR
8 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
10.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.301.0007.2.114.
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
931 - 3.1.91.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
567,29
Total Suplementação:
10.567,29
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Prefeito
02.001.00.000.0000.0.000.
Chefia de Gabinete
02.001.04.122.0002.1.020.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO
2 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.302.0007.2.097.
MANUTENÇÃO DO SAMU
1018 - 3.3.90.30.00.00
303
MATERIAL DE CONSUMO
250,00
1019 - 3.3.90.36.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
250,00
1020 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
67,29
Total Redução:
10.567,29
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 26 de outubro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador