SECRETARIA DE FAZENDA · 11 de novembro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.503/2026
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.503/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4503/2026 de 10/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná , no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Assistência Social
11.003.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
11.003.08.243.0003.2.113.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
1799 - 3.3.50.43.00.00
3900
SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.000,00
Total Suplementação:
1.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 10 de novembro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador