SECRETARIA DE FAZENDA · 11 de novembro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.505/2026
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.505/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4505/2026 de 10/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 140.054,50 (cento e quarenta mil e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
09.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Educação e Cultura
09.001.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Educação
09.001.12.361.0006.2.052.
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
1802 - 3.3.90.39.00.00
1040
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
76.000,00
653 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
09.001.12.365.0006.2.058.
MANUTENÇÃO DO CMEI CRIANÇA FELIZ
1803 - 3.3.90.39.00.00
41040
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
62.890,00
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.302.0007.2.064.
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
968 - 3.1.90.94.00.00
303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
164,50
Total Suplementação:
140.054,50
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
09.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Educação e Cultura
09.001.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Educação
09.001.12.122.0002.2.049.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
593 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
09.001.12.361.0006.1.058.
EQUIPAR E REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
607 - 4.4.90.52.00.00
1040
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
138.890,00
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.303.0007.2.069.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1038 - 3.1.90.16.00.00
303
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
164,50
Total Redução:
140.054,50
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 10 de novembro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador