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Congresso

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL · 14 de outubro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 014/2026

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 014/2026

VALDIR DE SOUZA BARROS, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Municipal Nº 1.554/2019 de 23/05/2019, e CONSIDERANDO o resultado da Eleição Unificada para o Conselho Tutelar de Terra Boa, realizada em 01 de OUTUBRO de 2023, e o Pedido de Exoneração de Ana Claudia Facioli de Souza.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocada a 2ª Suplente do Conselho Tutelar, Senhora ROSANGELA GOMES FERREIRA, para assumir o cargo de Conselheira Tutelar Titular, em substituição à Conselheira Tutelar ANA CLAUDIA FACIOLI DE SOUZA, em razão de sua exoneração a pedido, a partir de 14 de outubro de 2026.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Terra Boa – Pr, 13 de outubro de 2026.

VALDIR DE SOUZA BARROS

Presidente do CMDCA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3636, em 14 de outubro de 2026. Código identificador DF2C775D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.