SECRETARIA DE FAZENDA · 8 de outubro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.463/2026
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.463/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4463/2026 de 07/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.200,00 (um mil duzentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.301.0007.2.114.
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
1759 - 3.3.90.47.00.00
1016 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1.200,00
Total Suplementação:
1.200,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.7.1.3.50.91.01.00000000
Fonte: 1016
1.200,00
Total da Receita:
1.200,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 07 de outubro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador