SECRETARIA DE FAZENDA · 15 de outubro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.470/2026
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.470/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4470/2026 de 14/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 119.044,67 (cento e dezenove mil e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários
08.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
08.001.04.122.0002.2.033.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
437 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
7.000,00
08.002.00.000.0000.0.000.
Departamento de Serviços Públicos
08.002.15.452.0012.2.037.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPE ASFÁLTICO E OBRAS COMPLEMENTARES
477 - 3.3.90.39.00.00
511
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
08.002.15.452.0012.2.041.
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS
495 - 3.3.90.39.00.00
511
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
64.500,00
08.003.00.000.0000.0.000.
Departamento de Serviços Rodoviários
08.003.26.782.0013.2.046.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM ESTRADAS VICINAIS E PONTES MUNICIPAIS
573 - 3.3.90.39.00.00
511
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.301.0007.2.114.
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
930 - 3.1.90.94.00.00
303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.247,67
10.001.10.302.0007.2.064.
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
966 - 3.1.90.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
957,65
968 - 3.1.90.94.00.00
303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.420,30
11.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Assistência Social
11.001.00.000.0000.0.000.
Departamento de Assistência Social
11.001.08.243.0003.2.076.
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
1123 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4.919,05
Total Suplementação:
119.044,67
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
08.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários
08.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
08.001.04.122.0002.2.033.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
424 - 3.1.71.70.00.00
1000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
7.000,00
08.002.00.000.0000.0.000.
Departamento de Serviços Públicos
08.002.15.452.0012.2.041.
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS
479 - 3.1.90.11.00.00
511
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
88.500,00
08.002.15.452.0012.2.043.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E RECICLAGEM DE LIXO
500 - 3.1.90.11.00.00
511
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.302.0007.2.097.
MANUTENÇÃO DO SAMU
1016 - 3.1.71.70.00.00
303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
7.625,62
11.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Assistência Social
11.002.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Assistência Social
11.002.08.244.0003.2.077.
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
1162 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4.919,05
Total Redução:
119.044,67
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 14 de outubro de 2026.
VALTER PERES
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Contador