SECRETARIA DE FAZENDA · 13 de novembro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.509/2026
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.509/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4509/2026 de 12/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 964.737,98 (novecentos e sessenta e quatro mil setecentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Agricultura
06.002.00.000.0000.0.000.
Divisão de Fomento Agropecuário
06.002.20.606.0022.2.029.
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
371 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
23.500,00
07.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria do Meio Ambiente
07.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
07.001.18.122.0011.2.031.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
388 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
07.002.00.000.0000.0.000.
Divisão de Preservação Ambiental
07.002.17.512.0011.2.104.
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TRANSBORDO
400 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários
08.002.00.000.0000.0.000.
Departamento de Serviços Públicos
08.002.15.452.0012.2.043.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E RECICLAGEM DE LIXO
1804 - 3.3.90.30.00.00
511
MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
08.003.00.000.0000.0.000.
Departamento de Serviços Rodoviários
08.003.26.782.0013.2.046.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM ESTRADAS VICINAIS E PONTES MUNICIPAIS
573 - 3.3.90.39.00.00
511
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.301.0007.2.114.
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
936 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
944 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
10.001.10.302.0007.2.117.
MANUTENÇÃO DO CISCOMCAM
1034 - 3.3.71.70.00.00
1000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
735.607,79
11.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Assistência Social
11.001.00.000.0000.0.000.
Departamento de Assistência Social
11.001.08.122.0003.2.073.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1800 - 3.3.90.93.00.00
866
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
127.630,19
Total Suplementação:
964.737,98
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
04.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Fazenda e Planejamento
04.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
04.001.99.999.0020.2.020.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
257 - 9.9.99.99.00.00
1000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
138.088,62
06.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Agricultura
06.002.00.000.0000.0.000.
Divisão de Fomento Agropecuário
06.002.20.606.0022.1.050.
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
369 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
23.500,00
07.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria do Meio Ambiente
07.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
07.001.18.122.0011.1.053.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
379 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários
08.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
08.001.04.122.0002.1.056.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E RODOVIÁRIOS
423 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500.000,00
08.002.00.000.0000.0.000.
Departamento de Serviços Públicos
08.002.15.452.0012.2.043.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E RECICLAGEM DE LIXO
500 - 3.1.90.11.00.00
511
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
9.300,00
08.003.00.000.0000.0.000.
Departamento de Serviços Rodoviários
08.003.26.782.0013.2.044.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
548 - 3.1.90.11.00.00
511
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
23.000,00
553 - 3.1.91.13.00.00
511
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
12.700,00
09.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Educação e Cultura
09.001.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Educação
09.001.12.122.0002.1.077.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
576 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
97.519,17
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.302.0007.2.065.
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES KELY CRISTIANA ROCHA
994 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Assistência Social
11.002.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Assistência Social
11.002.08.245.0003.1.045.
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
1643 - 4.4.90.51.00.00
866
OBRAS E INSTALAÇÕES
127.630,19
Total Redução:
964.737,98
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 12 de novembro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
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