SECRETARIA DE FAZENDA · 13 de novembro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.508/2026
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.508/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4508/2026 de 12/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 131.730,82 (cento e trinta e um mil setecentos e trinta reais e oitenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Administração Geral
03.001.00.000.0000.0.000.
Chefia de Gabinete
03.001.04.122.0002.1.035.
EQUIPAR E REEQUIPAR A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1805 - 4.4.90.52.00.00
501
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
118.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.301.0007.2.114.
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
1791 - 3.3.90.14.00.00
1016
DIÁRIAS - CIVIL
2.700,00
11.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Assistência Social
11.001.00.000.0000.0.000.
Departamento de Assistência Social
11.001.08.122.0003.2.073.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1801 - 3.3.90.93.00.00
858
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
11.030,82
Total Suplementação:
131.730,82
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.3.2.1.01.11.55.00000000
Fonte: 858
11.030,82
Receita:1.7.1.3.50.91.01.00000000
Fonte: 1016
2.700,00
Receita:2.2.1.3.01.01.00.00000000
Fonte: 501
118.000,00
Total da Receita:
131.730,82
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 12 de novembro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador