SECRETARIA DE FAZENDA · 28 de outubro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.490/2026
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.490/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA **
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4490/2026 de 27/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 8.293,88 (oito mil duzentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários
08.002.00.000.0000.0.000.
Departamento de Serviços Públicos
08.002.15.452.0012.2.043.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E RECICLAGEM DE LIXO
505 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
793,88
11.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Assistência Social
11.002.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Assistência Social
11.002.08.245.0003.2.081.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
1224 - 3.3.90.30.00.00
934
MATERIAL DE CONSUMO
7.500,00
Total Suplementação:
8.293,88
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
08.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários
08.002.00.000.0000.0.000.
Departamento de Serviços Públicos
08.002.15.452.0012.2.043.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E RECICLAGEM DE LIXO
519 - 3.3.91.97.00.00
1000
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
793,88
11.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Assistência Social
11.002.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Assistência Social
11.002.08.245.0003.2.081.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
1229 - 3.3.90.36.00.00
934
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
7.500,00
Total Redução:
8.293,88
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 27 de outubro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador