SECRETARIA DE FAZENDA · 9 de novembro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.501/2026
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.501/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4501/2026 de 06/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 265.259,95 (duzentos e sessenta e cinco mil duzentos e cinqüenta e nove reais e noventa e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Prefeito
02.002.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Assessor
02.002.04.122.0002.2.006.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE GABINETE
46 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIÁRIAS - CIVIL
1.000,00
04.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Fazenda e Planejamento
04.003.00.000.0000.0.000.
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
04.003.04.123.0014.2.022.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
1798 - 3.3.90.39.00.00
1060
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13,40
08.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários
08.002.00.000.0000.0.000.
Departamento de Serviços Públicos
08.002.15.452.0012.2.041.
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS
495 - 3.3.90.39.00.00
511
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
70.000,00
08.003.00.000.0000.0.000.
Departamento de Serviços Rodoviários
08.003.26.782.0013.2.046.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM ESTRADAS VICINAIS E PONTES MUNICIPAIS
570 - 3.3.90.30.00.00
511
MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Educação e Cultura
09.001.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Educação
09.001.12.361.0006.2.052.
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
641 - 3.3.90.32.00.00
107
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
30.005,20
1794 - 3.3.90.39.00.00
1080
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
14.832,00
09.001.12.365.0006.1.057.
EQUIPAR E REEQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL
682 - 4.4.90.52.00.00
1040
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
09.001.12.365.0006.2.059.
MANUTENÇÃO DO CMEI PEQUENO POLEGAR
764 - 3.3.90.30.00.00
104
MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
1797 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
800,00
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.122.0007.2.063.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
870 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
10.001.10.301.0007.2.067.
ENCARGOS COM EMPREGO PÚBLICO - PSF
1748 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.767,01
1750 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.943,63
10.001.10.301.0007.2.114.
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
931 - 3.1.91.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.537,17
10.001.10.302.0007.2.065.
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES KELY CRISTIANA ROCHA
988 - 3.1.90.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
269,01
10.001.10.302.0007.2.085.
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
1001 - 3.1.90.13.00.00
494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
153,02
10.001.10.305.0007.2.119.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1077 - 3.1.91.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
149,51
11.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Assistência Social
11.005.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
11.005.08.241.0003.2.126.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES PARA A PESSOA IDOSA
1795 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
14.790,00
Total Suplementação:
265.259,95
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Prefeito
02.001.00.000.0000.0.000.
Chefia de Gabinete
02.001.04.122.0002.1.020.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO
2 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
04.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Fazenda e Planejamento
04.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
04.001.99.999.0020.2.020.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
257 - 9.9.99.99.00.00
1000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.710,64
08.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários
08.002.00.000.0000.0.000.
Departamento de Serviços Públicos
08.002.15.452.0012.2.035.
MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
458 - 3.1.90.11.00.00
511
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
28.900,00
08.002.15.452.0012.2.043.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E RECICLAGEM DE LIXO
500 - 3.1.90.11.00.00
511
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
41.100,00
08.003.00.000.0000.0.000.
Departamento de Serviços Rodoviários
08.003.26.782.0013.2.044.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
548 - 3.1.90.11.00.00
511
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 100.000,00 PESSOAL CIVIL
09.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Educação e Cultura
09.001.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Educação
09.001.12.122.0002.2.049.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
588 - 3.3.90.30.00.00
107
MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
597 - 3.3.90.39.00.00
107
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
700,00
09.001.12.361.0006.2.052.
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
1600 - 3.1.90.11.00.00
1080
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.800,00
1510 - 3.1.90.11.00.00
31080
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.853,34
1601 - 3.1.90.13.00.00
1080
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.560,00
1511 - 3.1.90.13.00.00
31080
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
618,66
649 - 3.3.90.39.00.00
107
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
22.000,00
09.001.12.365.0006.2.056.
MANUTENÇÃO DO CMEI TIA MARIA CARMEM FERNANDEZ RODRIGUES
703 - 3.3.90.32.00.00
107
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
224,60
09.001.12.365.0006.2.058.
MANUTENÇÃO DO CMEI CRIANÇA FELIZ
736 - 3.3.90.32.00.00
107
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.080,60
09.001.12.365.0006.2.059.
MANUTENÇÃO DO CMEI PEQUENO POLEGAR
765 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
800,00
1753 - 3.3.90.30.00.00
1040
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
773 - 3.3.90.39.00.00
104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.122.0007.2.063.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1554 - 3.3.90.30.00.00
31060
MATERIAL DE CONSUMO
13,40
10.001.10.301.0007.1.042.
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE
897 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
10.001.10.302.0007.2.085.
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
1010 - 3.3.90.33.00.00
494
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
153,02
10.001.10.302.0007.2.117.
MANUTENÇÃO DO CISCOMCAM
1032 - 3.3.71.70.00.00
303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.955,69
11.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Assistência Social
11.002.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Assistência Social
11.002.08.244.0003.2.077.
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
1162 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
14.790,00
Total Redução:
265.259,95
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 06 de novembro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
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