SECRETARIA DE FAZENDA · 29 de setembro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.456/2026
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.456/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4456/2026 de 28/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 583.673,74 (quinhentos e oitenta e três mil seiscentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Prefeito
02.002.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Assessor
02.002.04.124.0009.2.110.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
63 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
2.571,96
02.002.04.131.0002.2.007.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA
77 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
746,36
03.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Administração Geral
03.001.00.000.0000.0.000.
Chefia de Gabinete
03.001.04.122.0001.2.012.
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
98 - 3.3.90.47.00.00
1000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
130.000,00
03.001.04.122.0002.2.010.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
105 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.223,61
03.001.04.122.0002.2.093.
MANUTENÇÃO DAS CAPELAS MORTUÁRIAS
119 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
861,32
04.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Fazenda e Planejamento
04.002.00.000.0000.0.000.
Departamento de Tributação e Fiscalização
04.002.04.125.0014.2.021.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
259 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
823,12
04.003.00.000.0000.0.000.
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
04.003.04.123.0014.2.022.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
E CONTABILIDADE
275 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
325,50
07.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria do Meio Ambiente
07.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
07.001.18.122.0011.2.031.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
381 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.411,13
08.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários
08.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
08.001.04.122.0002.2.033.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
426 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
13.715,57
428 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.070,93
443 - 3.3.91.97.00.00
1000
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT
ATUARIAL DO RPPS
390,66
08.002.00.000.0000.0.000.
Departamento de Serviços Públicos
08.002.15.452.0012.2.035.
MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
461 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
594,58
08.002.15.452.0012.2.041.
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS
483 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
4.495,92
08.002.15.452.0012.2.043.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E RECICLAGEM DE
LIXO
504 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
1.195,77
08.002.15.452.0012.2.101.
MANUTENÇÃO DO PÁTIO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MUNICIPAL
521 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
15.012,62
523 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
2.093,31
526 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.928,95
08.003.00.000.0000.0.000.
Departamento de Serviços Rodoviários
08.003.26.782.0013.2.044.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
549 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
22.669,22
09.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Educação e Cultura
09.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Educação
09.001.12.361.0006.2.052.
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
1712 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
5.952,98
1710 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
946,87
632 - 3.3.90.08.00.00
101
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR E DO MILITAR
65,50
634 - 3.3.90.08.00.00
103
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR E DO MILITAR
67,54
09.001.12.361.0006.2.054.
ENCARGOS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES
1728 - 3.1.90.13.00.00
103
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
355,17
09.001.12.365.0006.2.059.
MANUTENÇÃO DO CMEI PEQUENO POLEGAR
747 - 3.1.90.11.00.00
104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
18.161,41
755 - 3.1.91.13.00.00
104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.032,32
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.301.0007.2.066.
ENCARGOS COM ACS
903 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
42.591,77
10.001.10.301.0007.2.067.
ENCARGOS COM EMPREGO PÚBLICO - PSF
1747 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
170.096,08
1748 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
29.362,28
1749 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
7.930,99
1750 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.025,78
10.001.10.301.0007.2.068.
ENCARGOS COM ACE
918 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
7.348,53
10.001.10.302.0007.2.064.
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
966 - 3.1.90.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
839,56
10.001.10.302.0007.2.065.
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES KELY
CRISTIANA ROCHA
988 - 3.1.90.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.586,36
10.001.10.302.0007.2.085.
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
1001 - 3.1.90.13.00.00
494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
692,48
10.001.10.304.0007.2.070.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1056 - 3.1.90.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.062,98
10.001.10.305.0007.2.119.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1075 - 3.1.90.16.00.00
303
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
348,05
1077 - 3.1.91.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.311,60
10.001.10.306.0007.2.069.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1089 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
70.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Assistência Social
11.001.00.000.0000.0.000.
Departamento de Assistência Social
11.001.08.243.0003.2.076.
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
1124 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
339,46
11.002.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Assistência Social
11.002.08.245.0003.2.081.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
1215 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.065,19
1216 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
2.969,20
12.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Obras e Edificações
12.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
12.001.15.122.0002.2.086.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1319 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.277,44
14.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Esportes
14.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
14.001.27.122.0008.2.122.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1397 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.113,67
Total Suplementação:
583.673,74
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
05.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
05.002.00.000.0000.0.000.
Divisão de Turismo
05.002.23.695.0019.1.028.
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E
BOSQUES
319 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
250.000,00
05.003.00.000.0000.0.000.
Divisão de Indústria
05.003.22.661.0016.1.033.
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS
336 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
97.570,00
09.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Educação e Cultura
09.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Educação
09.001.12.122.0002.2.049.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
581 - 3.1.90.94.00.00
104
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
6.861,33
09.001.12.361.0006.2.051.
ENCARGOS COM PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL
612 - 3.1.90.13.00.00
101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
65,50
09.001.12.361.0006.2.052.
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
651 - 3.3.90.40.00.00
104
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
14.332,40
09.001.12.361.0006.2.055.
MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS ESCOLARES
668 - 3.3.90.30.00.00
103
MATERIAL DE CONSUMO
422,71
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.301.0007.1.042.
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE
897 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
86.640,47
10.001.10.301.0007.2.067.
ENCARGOS COM EMPREGO PÚBLICO - PSF
910 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
50.632,78
10.001.10.301.0007.2.114.
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
929 - 3.1.90.16.00.00
303
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
CIVIL
7.148,55
10.001.10.302.0007.2.115.
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, CLÍNICAS,
LABORATÓRIOS E HOSPITAIS
1027 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
70.000,00
Total Redução:
583.673,74
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador