SECRETARIA DE FAZENDA · 17 de novembro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.511/2026
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.511/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4511/2026 de 16/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 114.578,05 (cento e catorze mil quinhentos e setenta e oito reais e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Prefeito
02.002.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Assessor
02.002.04.122.0002.2.006.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE GABINETE
51 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
800,00
02.002.04.124.0009.2.110.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
71 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
600,00
03.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Administração Geral
03.002.00.000.0000.0.000.
Departamento de Recursos Humanos
03.002.04.122.0002.2.013.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
167 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
550,00
07.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria do Meio Ambiente
07.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
07.001.18.122.0011.1.052.
EQUIPAR E REEQUIPAR A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
378 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.301.0007.2.067.
ENCARGOS COM EMPREGO PÚBLICO - PSF
1807 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
11.392,45
1750 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.235,60
Total Suplementação:
114.578,05
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Prefeito
02.001.00.000.0000.0.000.
Chefia de Gabinete
02.001.04.122.0002.1.020.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO
2 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.400,00
03.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Administração Geral
03.001.00.000.0000.0.000.
Chefia de Gabinete
03.001.04.122.0002.1.035.
EQUIPAR E REEQUIPAR A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
99 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
550,00
06.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Agricultura
06.002.00.000.0000.0.000.
Divisão de Fomento Agropecuário
06.002.20.606.0022.1.050.
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
369 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
112.628,05
Total Redução:
114.578,05
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 16 de novembro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
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