SECRETARIA DE FAZENDA · 21 de outubro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.478/2026
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.478/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4478/2026 de 19/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 233.843,93 (duzentos e trinta e três mil oitocentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.301.0007.1.061.
EQUIPAR E REEQUIPAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA
1778 - 4.4.90.52.00.00
3497
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
63.000,00
1779 - 4.4.90.52.00.00
31033
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.550,00
10.001.10.301.0007.1.062.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA
1777 - 4.4.90.52.00.00
3520
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
70.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Assistência Social
11.002.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Assistência Social
11.002.08.245.0003.1.078.
EQUIPAR E REEQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1599 - 4.4.90.52.00.00
3829
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
61.500,00
1743 - 4.4.90.52.00.00
3936
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.300,00
11.002.08.245.0003.2.081.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
1775 - 3.1.90.11.00.00
3814
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.060,41
11.002.08.245.0003.2.092.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
1770 - 3.3.90.30.00.00
3829
MATERIAL DE CONSUMO
11.433,52
Total Suplementação:
233.843,93
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador