SECRETARIA DE FAZENDA · 22 de outubro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.482/2026
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.482/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA **
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4482/2026 de 21/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 154.954,49 (cento e cinqüenta e quatro mil novecentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Administração Geral
03.001.00.000.0000.0.000.
Chefia de Gabinete
03.001.04.122.0002.2.010.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
112 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
04.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Fazenda e Planejamento
04.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
04.001.04.129.0014.2.020.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
253 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
50.900,00
09.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Educação e Cultura
09.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Educação
09.001.12.122.0002.2.049.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
589 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
09.001.12.365.0006.2.099.
MANUTENÇÃO DO CMEI MARIA DAS DORES DE ALCÂNTARA
1783 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500,00
804 - 3.3.90.39.00.00
104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.301.0007.2.114.
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
930 - 3.1.90.94.00.00
303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5.436,37
11.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Assistência Social
11.002.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Assistência Social
11.002.08.245.0003.2.074.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1771 - 3.3.90.30.00.00
867
MATERIAL DE CONSUMO
18,12
12.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Obras e Edificações
12.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
12.001.15.122.0002.2.086.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1319 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.100,00
1331 - 3.3.90.47.00.00
1000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3.000,00
Total Suplementação:
154.954,49
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Administração Geral
03.001.00.000.0000.0.000.
Chefia de Gabinete
03.001.04.122.0002.1.047.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
100 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
80.000,00
04.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Fazenda e Planejamento
04.003.00.000.0000.0.000.
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
04.003.04.123.0014.2.022.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
290 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
46.084,41
07.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria do Meio Ambiente
07.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
07.001.18.122.0011.2.031.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
395 - 3.3.91.97.00.00
1000
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
4.815,59
08.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários
08.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
08.001.04.122.0002.2.033.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
424 - 3.1.71.70.00.00
1000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3.100,00
09.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Educação e Cultura
09.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Educação
09.001.12.361.0006.1.058.
EQUIPAR E REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
606 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.500,00
09.001.12.365.0006.2.059.
MANUTENÇÃO DO CMEI PEQUENO POLEGAR
773 - 3.3.90.39.00.00
104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.302.0007.2.097.
MANUTENÇÃO DO SAMU
1016 - 3.1.71.70.00.00
303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
5.436,37
11.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Assistência Social
11.002.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Assistência Social
11.002.08.245.0003.2.074.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1630 - 3.3.90.39.00.00
867
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12,19
11.002.08.245.0003.2.092.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
1631 - 3.3.90.39.00.00
867
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5,93
12.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Obras e Edificações
12.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
12.001.15.122.0002.2.086.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1330 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
Total Redução:
154.954,49
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 21 de outubro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
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