SECRETARIA DE FAZENDA · 9 de novembro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.500/2026
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.500/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4500/2026 de 06/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná , no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.301.0007.2.114.
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
937 - 3.3.90.30.00.00
510
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Assistência Social
11.001.00.000.0000.0.000.
Departamento de Assistência Social
11.001.08.122.0003.2.073.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1793 - 3.3.90.39.00.00
873
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
11.002.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Assistência Social
11.002.08.245.0003.1.078.
EQUIPAR E REEQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1796 - 4.4.90.52.00.00
829
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.000,00
Total Suplementação:
162.000,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Provável Excesso de Arrecadação;
Receita:1.1.2.1.01.01.00.00000000
Fonte: 510
50.000,00
Receita:1.7.1.9.99.01.01.00000000
Fonte: 829
12.000,00
Receita:1.7.2.4.99.01.04.00000000
Fonte: 873
100.000,00
Total da Receita:
162.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 06 de novembro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
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