SECRETARIA DE FAZENDA · 1 de outubro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.457/2026
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.457/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4457/2026 de 30/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 168.257,93 (cento e sessenta e oito mil duzentos e cinqüenta e sete reais e noventa e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
09.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Educação e Cultura
09.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Educação
09.001.12.122.0002.2.049.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
596 - 3.3.90.39.00.00
105
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50,00
09.001.12.361.0006.2.052.
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
1754 - 3.3.90.30.00.00
1040
MATERIAL DE CONSUMO
49.500,00
09.001.12.365.0006.2.056.
MANUTENÇÃO DO CMEI TIA MARIA CARMEM FERNANDEZ RODRIGUES
1752 - 3.3.90.30.00.00
1040
MATERIAL DE CONSUMO
33.800,00
09.001.12.365.0006.2.058.
MANUTENÇÃO DO CMEI CRIANÇA FELIZ
1756 - 3.3.90.30.00.00
1038
MATERIAL DE CONSUMO
37.455,55
09.001.12.365.0006.2.059.
MANUTENÇÃO DO CMEI PEQUENO POLEGAR
1753 - 3.3.90.30.00.00
1040
MATERIAL DE CONSUMO
31.400,00
09.001.12.365.0006.2.099.
MANUTENÇÃO DO CMEI MARIA DAS DORES DE ALCÂNTARA
1755 - 3.3.90.30.00.00
1039
MATERIAL DE CONSUMO
16.052,38
Total Suplementação:
168.257,93
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Provável Excesso de Arrecadação;
Receita:1.3.2.1.01.11.06.00000000
Fonte: 105
50,00
Receita:1.7.1.5.50.01.00.00000000
Fonte: 1038
37.455,55
Receita:1.7.1.5.50.01.00.00000000
Fonte: 1039
16.052,38
Receita:1.7.1.5.52.01.00.00000000
Fonte: 1040
114.700,00
Total da Receita:
168.257,93
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 30 de setembro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador