SECRETARIA DE FAZENDA · 26 de outubro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.484/2026
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.484/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4484/2026 de 23/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 233.593,23 (duzentos e trinta e três mil quinhentos e noventa e três reais e vinte e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
09.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Educação e Cultura
09.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Educação
09.001.12.122.0002.2.049.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
579 - 3.1.90.13.00.00
104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.411,29
09.001.12.365.0006.2.059.
MANUTENÇÃO DO CMEI PEQUENO POLEGAR
747 - 3.1.90.11.00.00
104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16.652,85
755 - 3.1.91.13.00.00
104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.775,87
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.301.0007.2.114.
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
1727 - 3.3.90.40.00.00
1016
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
101.894,75
11.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Assistência Social
11.002.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Assistência Social
11.002.08.245.0003.2.092.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
1785 - 3.3.90.39.00.00
829
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17.588,65
14.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Esportes
14.003.00.000.0000.0.000.
Departamento de Recreação e Lazer
14.003.27.813.0008.2.061.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E RECREATIVAS
1717 - 3.1.90.11.00.00
868
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
31.089,94
1784 - 3.3.90.39.00.00
868
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
62.179,88
Total Suplementação:
233.593,23
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.7.1.1.51.21.00.00000000
Fonte: 104
20.840,01
Receita:1.7.1.3.50.91.01.00000000
Fonte: 1016
101.894,75
Receita:1.7.1.9.99.01.01.00000000
Fonte: 829
17.588,65
Receita:1.7.2.9.99.01.03.00000000
Fonte: 868
93.269,82
Total da Receita:
233.593,23
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 23 de outubro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
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