SECRETARIA DE FAZENDA · 1 de outubro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.459/2026
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.459/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício:
2026
Decreto nº 4459/2026 de 30/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 27.542,88 (vinte e sete mil quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Assistência Social
11.005.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
11.005.08.241.0003.1.084.
EQUIPAR E REEQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
1613 - 4.4.90.52.00.00
32934
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
27.542,88
Total Suplementação:
27.542,88
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 30 de setembro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador