SECRETARIA DE FAZENDA · 1 de outubro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.458/2026
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.458/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4458/2026 de 30/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 54.957,12 (cinqüenta e quatro mil novecentos e cinqüenta e sete reais e doze centavos) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Administração Geral
03.001.00.000.0000.0.000.
Chefia de Gabinete
03.001.04.122.0002.2.010.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
109 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários
08.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
08.001.04.122.0002.2.033.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
437 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
08.002.00.000.0000.0.000.
Departamento de Serviços Públicos
08.002.15.452.0012.2.041.
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS
496 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.000,00
08.002.15.452.0012.2.101.
MANUTENÇÃO DO PÁTIO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MUNICIPAL
532 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
08.003.00.000.0000.0.000.
Departamento de Serviços Rodoviários
08.003.26.782.0013.2.044.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
560 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Assistência Social
11.005.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
11.005.08.241.0003.1.084.
EQUIPAR E REEQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
1757 - 4.4.90.52.00.00
2934
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17.457,12
14.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Esportes
14.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
14.001.27.122.0008.2.122.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1409 - 3.3.90.47.00.00
1000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
500,00
Total Suplementação:
54.957,12
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Administração Geral
03.001.00.000.0000.0.000.
Chefia de Gabinete
03.001.04.122.0002.1.047.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
100 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários
08.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
08.001.04.122.0002.2.033.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
424 - 3.1.71.70.00.00
1000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
17.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Assistência Social
11.002.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Assistência Social
11.002.08.245.0003.1.078.
EQUIPAR E REEQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1171 - 4.4.90.52.00.00
2934
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17.457,12
14.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Esportes
14.002.00.000.0000.0.000.
Departamento de Esportes
14.002.27.812.0008.1.046.
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS, ESTÁDIOS E CAMPOS DE FUTEBOL
1415 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
500,00
Total Redução:
54.957,12
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 30 de setembro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador