SECRETARIA DE FAZENDA · 8 de outubro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.464/2026
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.464/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4464/2026 de 07/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 234.352,24 (duzentos e trinta e quatro mil trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Administração Geral
03.001.00.000.0000.0.000.
Chefia de Gabinete
03.001.04.122.0002.2.010.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
112 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
115 - 3.3.90.47.00.00
1000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
7.500,00
03.001.04.122.0002.2.103.
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
133 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.821,07
03.002.00.000.0000.0.000.
Departamento de Recursos Humanos
03.002.04.122.0002.2.013.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
161 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIÁRIAS - CIVIL
2.500,00
03.006.00.000.0000.0.000.
Divisão de Processamento de Dados
03.006.04.122.0002.2.019.
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE
DADOS
220 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
4.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Educação e Cultura
09.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Educação
09.001.12.122.0002.2.049.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
589 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
595 - 3.3.90.39.00.00
104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.301.0007.2.067.
ENCARGOS COM EMPREGO PÚBLICO - PSF
1748 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.767,01
1750 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.943,63
10.001.10.301.0007.2.114.
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
936 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
10.001.10.302.0007.2.064.
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
971 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIÁRIAS - CIVIL
10.000,00
10.001.10.302.0007.2.065.
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES KELY CRISTIANA ROCHA
988 - 3.1.90.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
269,01
10.001.10.302.0007.2.085.
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
1001 - 3.1.90.13.00.00
494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
153,02
10.001.10.302.0007.2.116.
MANUTENÇÃO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E PRIVADAS
1028 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
53.526,75
10.001.10.304.0007.2.070.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1058 - 3.1.90.94.00.00
303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
10.599,27
10.001.10.305.0007.2.119.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1077 - 3.1.91.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
149,51
12.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Obras e Edificações
12.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
12.001.15.122.0002.2.086.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1321 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.122,97
12.002.00.000.0000.0.000.
Divisão de Obras
12.002.17.512.0012.2.105.
MANUTENÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
1760 - 3.3.90.39.00.00
511
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
90.000,00
Total Suplementação:
234.352,24
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Administração Geral
03.001.00.000.0000.0.000.
Chefia de Gabinete
03.001.04.122.0002.1.047.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
100 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
14.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Agricultura
06.002.00.000.0000.0.000.
Divisão de Fomento Agropecuário
06.002.20.606.0022.2.030.
MANUTENÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS
375 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
19.654,68
08.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários
08.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
08.001.04.122.0002.2.033.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
425 - 3.1.90.11.00.00
511
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.100,00
08.002.00.000.0000.0.000.
Departamento de Serviços Públicos
08.002.06.122.0012.2.047.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
445 - 3.1.90.11.00.00
511
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
45.000,00
08.002.15.452.0012.2.035.
MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
458 - 3.1.90.11.00.00
511
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
19.900,00
09.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Educação e Cultura
09.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Educação
09.001.12.122.0002.1.060.
EQUIPAR E REEQUIPAR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
575 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
09.001.12.365.0006.2.056.
MANUTENÇÃO DO CMEI TIA MARIA CARMEM FERNANDEZ RODRIGUES
710 - 3.3.90.39.00.00
104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.301.0007.2.066.
ENCARGOS COM ACS
908 - 3.1.91.13.00.00
494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
153,02
10.001.10.302.0007.2.097.
MANUTENÇÃO DO SAMU
1016 - 3.1.71.70.00.00
303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
11.017,79
10.001.10.302.0007.2.115.
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E HOSPITAIS
1027 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
1025 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
68.526,75
Total Redução:
234.352,24
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 07 de outubro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
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