LICITAÇÕES · 5 de outubro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO: 409/2026 REF: INEXIGIBILIDADE N° 39/2026
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO: 409/2026 REF: INEXIGIBILIDADE N° 39/2026
CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Terra Boa - Estado do Paraná, pessoa jurídica de público interno, inscrito no CNPJ sob nº 75.793.786/0001-40, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. VALTER PERES, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº *** e do CPF/MF sob n.º ***.***.***-**.
CONTRATADO: L. BRUST CLINICA MÉDICA LTDA, CNPJ nº 04.991.122/0001-48, com sede RUA MAJOR ESTEVÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO, 197, CENTRO, CEP 85550000, Coronel Vivida - PR, tendo como representante legal o(a) Sr(a). LEANDRO BRUST, CPF: ***.***.***-**, carteira de Identidade nº ***
OBJETO: Credenciamentos de empresa especializada com vistas à prestação de serviços de profissional médico especializado, para atendimento de: ANESTESISTA conforme especificações neste termo de referência..
VALOR: Receberá o CONTRATADO a importância de até:
Item
Descrição dos serviços
Quant
Valor Unitário
Valor Total
01
Serviços complementares de Plantão em Especialidade de Anestesiologia
O serviço deverá ser realizado in loco no Hospital Municipal.
O serviço será de caráter eletivo e atendimento das cirurgias de urgência / emergência no Hospital Municipal.
Acompanhar o paciente durante sua permanência na Sala de Recuperação Pós-Anestésica (SRPA), respondendo pela assistência prestada e pelas intercorrências decorrentes do ato anestésico, nos termos da legislação vigente e mediante comprovação de nexo causal.
Para caráter eletivo os horários serão de acordo com escala definida pela regulação cirúrgica e de procedimentos.
Realizar as devidas notificações exigidas pelo departamento de Epidemiologia Municipal e Estadual.
Utilizar e preencher o prontuário eletrônico (SIGSS).
Credenciamento será exigido os CBOs: 225151-Médico anestesiologista.
O pagamento será conforme apresentação da realização dos serviços.
8.760
R$ 121,00 p/ hora
R$
1.059.960,00
02
Serviços complementares Disponibilidade em Anestesiologia -12 horas
O pagamento será conforme apresentação da produção.
Realizar atendimento das cesárias de urgência / emergência no Hospital Municipal.
Realizar atendimento pós cirúrgico em até 24 (vinte e quatro) horas.
Para o credenciamento será exigido os CBOs: 225151 – Médico anestesiologista, 225225 – Médico Cirurgião Geral e vínculo de categoria de CBOs: 2231 – médicos, 2251 – Médicos Clínicos, 2252 – Médicos em Especialidades cirúrgicas.
Utilizar e preencher o prontuário eletrônico (SIGSS).
OBS: Esses serviços serão prestados às cirurgias que não estiverem agendadas e ocorrerem por ocasião de urgência e emergência, quando ultrapassada as horas da Contratação mensal.
365
R$ 905,00
R$ 330.325,00
Valor esse que será pago em conforme edital.
PRAZO: O presente contrato terá vigência a partir de 02 de outubro de 2026, com vencimento até 02 de outubro de 2027, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/21, e suas alterações.
FORO: Comarca de Terra Boa, Estado do Paraná.
Terra Boa, 02 de outubro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal