LICITAÇÕES · 3 de novembro de 2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 461/2024 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 35/2024
LICITAÇÕES
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 461/2024 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 35/2024
O MUNICÍPIO DE TERRA BOA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ do MF sob o nº 75.793.786/0001-40, com sede na Rua Tancredo Neves, 240 - centro, no Município de Terra Boa, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Senhor VALTER PERES, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, SOBRAL E CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sita na Avenida Brasil, n°1018, Cidade Terra Boa, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n° 07.926.266/0001-09, neste ato representada por seu representante legal Sr. RAFAEL PEREZ OCCHI SOBRAL, portador do CPF n° ***.***.***-** e cédula de identidade civil RG n° ***, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista a homologação da licitação por Credenciamento realizado pelo processo de Inexigibilidade nº35/2024, nos termos da Lei nº. 14.133/21 e legislação pertinente, assinam pelas condições avençada no Contrato nº 461/2024, que tem por objeto o credenciamento de pessoa jurídica para fornecimento de Lentes de Graus e Armações Oftalmológicas, para atender a Saúde Publica do Município de Terra Boa e pelos termos da proposta da Contratada as cláusulas a seguir expressas, definidoras de direito, obrigações e responsabilidades das partes, assim, celebram o presente aditivo ao contrato em epigrafe, que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente instrumento tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do referido contrato até 31 de outubro de 2027, com base no Art.107, da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA SEGUNDA
As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este instrumento, permanecem inalteradas.
Estando as partes justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, conforme segue.
Município de Terra Boa, Estado do Paraná, aos trinta dias do mês de outubro de 2026.
VALTER PERES
Contratante