SECRETARIA DE FAZENDA · 13 de outubro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.468/2026
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.468/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA **
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4468/2026 de 09/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Prefeito
02.002.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Assessor
02.002.04.121.0002.2.004.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
36 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIÁRIAS - CIVIL
1.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.304.0007.2.070.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1762 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
1763 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
10.001.10.305.0007.2.119.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1761 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
14.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Esportes
14.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
14.001.27.122.0008.2.122.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1403 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
Total Suplementação:
24.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Prefeito
02.001.00.000.0000.0.000.
Chefia de Gabinete
02.001.04.122.0002.1.020.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO
2 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.302.0007.2.115.
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E HOSPITAIS
1027 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
18.000,00
14.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Esportes
14.002.00.000.0000.0.000.
Departamento de Esportes
14.002.27.812.0008.1.046.
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS, ESTÁDIOS E CAMPOS DE FUTEBOL
1415 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
Total Redução:
24.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2026.
VALTER PERES
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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