SECRETARIA DE FAZENDA · 5 de outubro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.461/2026
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.461/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4461/2026 de 02/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 90.950,94 (noventa mil novecentos e cinqüenta reais e noventa e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.301.0007.2.114.
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
937 - 3.3.90.30.00.00
510
MATERIAL DE CONSUMO
67.000,00
945 - 3.3.90.39.00.00
510
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.000,00
10.001.10.302.0007.2.065.
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES KELY CRISTIANA ROCHA
987 - 3.1.90.11.00.00
1064
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.000,00
10.001.10.303.0007.2.069.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1758 - 3.1.90.11.00.00
519
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.950,94
Total Suplementação:
90.950,94
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.122.0007.2.063.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
861 - 3.1.90.11.00.00
1064
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.741,21
10.001.10.301.0007.2.114.
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
938 - 3.3.90.30.00.00
519
MATERIAL DE CONSUMO
12.950,94
10.001.10.302.0007.2.064.
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
965 - 3.1.90.11.00.00
1064
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.258,79
973 - 3.3.90.30.00.00
510
MATERIAL DE CONSUMO
71.000,00
Total Redução:
90.950,94
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 02 de outubro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
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