SECRETARIA DE FAZENDA · 21 de outubro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.480/2026
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.480/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4480/2026 de 19/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 994.182,88 (novecentos e noventa e quatro mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Prefeito
02.001.00.000.0000.0.000.
Chefia de Gabinete
02.001.04.122.0002.2.005.
ASSESSORAMENTO SUPERIOR
11 - 3.3.90.47.00.00
1000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários
08.002.00.000.0000.0.000.
Departamento de Serviços Públicos
08.002.15.452.0012.2.035.
MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
467 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Educação e Cultura
09.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Educação
09.001.12.122.0002.2.049.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1782 - 3.3.90.30.00.00
103
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
09.001.12.361.0006.2.052.
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
638 - 3.3.90.30.00.00
104
MATERIAL DE CONSUMO
150.000,00
650 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
27.360,00
09.001.12.365.0006.2.099.
MANUTENÇÃO DO CMEI MARIA DAS DORES DE ALCÂNTARA
794 - 3.3.90.30.00.00
103
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.302.0007.2.117.
MANUTENÇÃO DO CISCOMCAM
1034 - 3.3.71.70.00.00
1000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
707.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Assistência Social
11.002.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Assistência Social
11.002.08.245.0003.2.081.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
1213 - 3.1.90.11.00.00
814
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16.222,88
11.008.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
11.008.08.245.0003.1.088.
EQUIPAR E REEQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
1774 - 4.4.90.52.00.00
2934
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.600,00
Total Suplementação:
994.182,88
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Prefeito
02.001.00.000.0000.0.000.
Chefia de Gabinete
02.001.04.122.0002.1.020.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO
2 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Educação e Cultura
09.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Educação
09.001.12.122.0002.2.049.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
593 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
27.360,00
594 - 3.3.90.39.00.00
103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
09.001.12.361.0006.2.052.
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
648 - 3.3.90.39.00.00
104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
09.001.12.365.0006.2.056.
MANUTENÇÃO DO CMEI TIA MARIA CARMEM FERNANDEZ RODRIGUES
710 - 3.3.90.39.00.00
104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
09.001.12.365.0006.2.058.
MANUTENÇÃO DO CMEI CRIANÇA FELIZ
743 - 3.3.90.39.00.00
104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.122.0007.2.063.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
868 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIÁRIAS - CIVIL
30.000,00
1484 - 3.3.90.39.00.00
3000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
885 - 3.3.91.97.00.00
1000
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
30.000,00
10.001.10.301.0007.1.042.
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE
897 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
60.000,00
10.001.10.301.0007.2.114.
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
950 - 3.3.91.97.00.00
1000
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
30.000,00
10.001.10.302.0007.2.064.
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
981 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
985 - 3.3.91.97.00.00
1000
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
90.000,00
10.001.10.302.0007.2.085.
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
1013 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
70.000,00
1015 - 3.3.91.97.00.00
1000
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
20.000,00
10.001.10.302.0007.2.115.
MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E HOSPITAIS
1027 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
237.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Assistência Social
11.002.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Assistência Social
11.002.08.245.0003.2.081.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
1221 - 3.3.90.14.00.00
814
DIÁRIAS - CIVIL
2.000,00
1223 - 3.3.90.30.00.00
814
MATERIAL DE CONSUMO
14.222,88
11.005.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
11.005.08.241.0003.2.126.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES PARA A PESSOA IDOSA
1307 - 3.3.90.39.00.00
2934
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.600,00
12.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Obras e Edificações
12.002.00.000.0000.0.000.
Divisão de Obras
12.002.15.452.0012.2.041.
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS
1363 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
Total Redução:
994.182,88
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
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