SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 9 de outubro de 2026
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E ENCERRAMENTO DO CICLO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME 2015–2025
Aos 07 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às 15h00 horas, nas dependências do Centro Cultural Alécio Rampazzo Soccal , no Município de Terra Boa, Estado do Paraná, realizou-se sessão do Conselho Municipal de Educação – CME, com a participação dos membros deste Conselho e da Comissão Coordenadora do Fórum Municipal de Educação, para tratar do encerramento do ciclo de vigência do Plano Municipal de Educação – PME 2015–2025 e dos procedimentos relacionados à transição para o novo ciclo de planejamento educacional municipal. A reunião foi conduzida pela Presidente do Conselho Municipal de Educação, Senhora Marcia Elena Lourenço Mari, contando com a presença dos Conselheiros Municipais de Educação e dos representantes da Comissão Coordenadora do Fórum Municipal de Educação, Senhora Rosane Estela Raimundo Zampar e Senhora Viviane Cristina Batista. Iniciados os trabalhos, a Senhora Rosane Estela Raimundo Zampar, juntamente com a Senhora Viviane Cristina Batista, apresentou aos presentes o Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME 2015–2025, elaborado com a finalidade de sistematizar e registrar os resultados do acompanhamento das metas e estratégias previstas no Plano, bem como consolidar documentalmente o encerramento de seu ciclo de vigência. Foi esclarecido que a avaliação final do Plano Municipal de Educação já havia sido apresentada e discutida no ano de 2025, no contexto do encerramento de sua vigência, constituindo etapa fundamental do processo de avaliação da política educacional municipal. A presente s reunião, realizada em 2026, tem por finalidade complementar e formalizar o processo de encerramento documental do PME, mediante a apresentação, apreciação e aprovação do Relatório de Monitoramento, garantindo o devido registro institucional, a comprovação das ações realizadas e os procedimentos necessários à sua publicação e divulgação. Na sequência, foi apresentada a síntese do processo de monitoramento desenvolvido ao longo do período de vigência do PME, destacando-se a análise das metas, estratégias, indicadores, ações realizadas e resultados alcançados, bem como os aspectos que permaneceram como desafios para a política educacional municipal. Ressaltou-se que o documento constitui importante instrumento de transparência, memória institucional e planejamento, permitindo registrar os avanços obtidos durante o ciclo 2015–2025 e identificar elementos que deverão subsidiar a continuidade das políticas educacionais no novo período de planejamento. Foi informado, ainda, que o Município de Terra Boa encontra-se em processo de construção do novo Plano Municipal de Educação, correspondente ao ciclo 2026–2036, cuja elaboração está sendo precedida pela construção do Diagnóstico Educacional Municipal, instrumento destinado a subsidiar tecnicamente a definição das prioridades, metas, objetivos e estratégias para a próxima década, em consonância com as diretrizes e objetivos estabelecidos no Plano Nacional de Educação – PNE e considerando as especificidades, demandas, potencialidades e realidade educacional do Município. Destacou-se que a transição entre os dois ciclos de planejamento não representa a interrupção das políticas educacionais, mas a continuidade do processo de planejamento, avaliação e aperfeiçoamento da educação municipal, utilizando os resultados do ciclo anterior como referência para a construção de novas políticas e compromissos educacionais para o período de 2026–2036. Após a apresentação, o Relatório de Monitoramento do PME 2015–2025 foi colocado em apreciação pelos membros do Conselho Municipal de Educação e representantes da Comissão Coordenadora do Fórum Municipal de Educação. Aberto espaço para manifestações, esclarecimentos e considerações, os presentes reconheceram a relevância do documento como instrumento de registro, transparência e comprovação do processo de acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação.Após análise e discussão, o Conselho Municipal de Educação deliberou pela APROVAÇÃO do Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME 2015–2025, considerando-o apto para os devidos fins administrativos e institucionais, inclusive para comprovação documental, registro, publicação e divulgação, nos termos da legislação e dos procedimentos administrativos aplicáveis. Ficou consignado que a aprovação do referido relatório integra o processo formal de encerramento do ciclo do PME 2015–2025, sem prejuízo dos registros e documentos anteriormente produzidos durante sua vigência, especialmente aqueles relacionados à avaliação final realizada em 2025. Na mesma oportunidade, foi reafirmado o compromisso do Conselho Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e do Fórum Municipal de Educação com a continuidade do processo de planejamento educacional, especialmente com a elaboração do Diagnóstico Educacional Municipal e, posteriormente, do novo Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036, assegurando a participação social, o acompanhamento dos indicadores educacionais e a articulação com as diretrizes do Plano Nacional de Educação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, Eu, Marcia Aparecia Tortola Hyoshimoto, Secretária do Conselho Municipal de Educação, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo(a) Presidente do Conselho Municipal de Educação, pelos representantes da Comissão Coordenadora do Fórum Municipal de Educação e pelos demais membros presentes.