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Congresso

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL · 2 de outubro de 2026

RESOLUÇÃO CMAS Nº 014/2026

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMAS Nº 014/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.810 de 18 de fevereiro de 2025 e,

CONSIDERANDO, a Plenária Extraordinária realizada no dia 01 de outubro de 2026 via WhatsApp.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR a alteração do PLANO DE AÇÃO, da Unidade Socioassistencial ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE de Terra Boa que executa serviços de Média Complexidade, referente a Emenda Parlamentar Nº 40890015 – no Valor R$ 100.000,00, Emenda de autoria do PARLAMENTAR ORIOVISTO GUIMARÃES.

Art. 2º - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

GISELLE CRISTINA COMAR

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3629, em 2 de outubro de 2026. Código identificador 260531F6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.