SECRETARIA DE FAZENDA · 7 de outubro de 2026
ATA DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2026 – GESTÃO FISCAL E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA DE FAZENDA
ATA DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2026 – GESTÃO FISCAL E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, no Plenário da Câmara Municipal, sito à Rua Presidente Dr. Tancredo de Almeida Neves nº 37, desta cidade e comarca de Terra Boa – Pr, reuniram-se a equipe da Secretaria de Fazenda, responsáveis pela elaboração e apresentação dos demonstrativos contábeis quanto a execução orçamentária do 2º quadrimestre de dois mil e vinte e seis. A apresentação foi conduzida pelo Contador da Prefeitura Sr. Luiz Henrique Taveraz de Oliveira, que iniciou agradecendo a presença de todos e explicou a finalidade de tal apresentação e obrigatoriedade conforme determina o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Posteriormente passou a apresentar os dados técnicos da execução da Receita Pública, com o comparativo entre as receitas previstas e arrecadadas e respectivos percentuais. Logo após, detalhou as receitas próprias, transferências estaduais e transferências federais.
Em seguida, explanou sobre a execução da despesa fazendo o comparativo entre as despesas orçadas e empenhadas, orçadas e pagas, e consolidadas por secretaria.
Dando continuidade, apresentou os gastos referentes às despesas de pessoal, apurando o cumprimento do limite legal.
Em atendimento ao dispositivo legal, foram demonstradas as despesas referentes aos gastos com ações e serviços públicos em educação e saúde, bem como, apuração do percentual exigido conforme emenda constitucional.
Sequencialmente, o Sr. Luiz apresentou os valores apurados de restos a pagar de exercícios anteriores e saldos contábeis constantes no Anexo 16 – Dívida Fundada e Anexo 17 – Dívida Flutuante.
Logo após, demonstrou o comparativo do saldo em 31/08/2026 dos valores de recursos livres, saúde, educação, social e outras fontes. Devido ao COVID, incluiu também o saldo dos recursos para enfrentamento da pandemia.
Por fim, foram divulgados os dados financeiros referentes ao Fundo de Previdência Municipal e concedida a palavra para questionamentos e sugestões.
Não havendo, encerrou a apresentação.
Sem mais para o momento, eu, Valdir Batista Gonçalves Junior, lavrei a presente Ata que vai por mim, e pelos presentes assinada.
“A lista de Presença assinada desta Audiência Pública encontra-se disponível no Gabinete Municipal de Terra Boa, a disposição”.