LICITAÇÕES · 5 de outubro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO: 402/2026 REF: INEXIGIBILIDADE N° 38/2025
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO: 402/2026 REF: INEXIGIBILIDADE N° 38/2025
CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Terra Boa - Estado do Paraná, pessoa jurídica de público interno, inscrito no CNPJ sob nº 75.793.786/0001-40, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. VALTER PERES, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº *** e do CPF/MF sob n.º ***.***.***-**.
CONTRATADO: R C F CLINICA DE ATENDIMENTO PERSONALIZADO LTDA, CNPJ nº 35.703.295/0001-47, com sede RUA MATO GROSSO, 1165, ZONA DOIS, CEP 87200326, Cianorte - PR, tendo como representante legal o(a) Sr(a). RAFAELA MARIN DESTEFANO FECCHIO, CPF: ***.***.***-**, carteira de Identidade nº ***
OBJETO: Credenciamentos de empresa especializada com vistas à prestação de serviços de profissional médico especializado, para atendimento de: ENDOCRINOLOGIA/METABOLISTA, GASTROENTEROLOGISTA, CARDIOLOGISTA, NEUROLOGISTA, OTORRINOLARINGOLOGISTA, PSIQUIATRA, ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA, REUMATOLOGISTA, UROLOGISTA, OFTALMOLOGISTA, DERMATOLOGISTA, PNEUMOLOGISTA, NEFROLOGISTA, GINECOLOGISTA, ANESTESISTA, VASCULAR, PEDIATRIA e HEMATOLOGISTA.
VALOR: Receberá o CONTRATADO a importância de até:
Item
Descrição dos serviços
Valor Unitário
17
PEDIATRIA CLINICA
Efetuar Serviço Médico ESPECIALIZADO: exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar tratamento de enfermidades.
Receitas, emissão de atestados médicos e declarações de comparecimento;
Prestar todas as informações médicas necessárias para os prepostos ou funcionários do CONTRATANTE, a fim de possibilitar a continuidade adequada da atenção à saúde do paciente, de acordo com as orientações e fluxos estabelecidos;
Preencher os documentos comprobatórios do atendimento, com detalhamento da consulta, atendimento, tratamento, evolução e encaminhamento final, conforme orientações do SUS.
Realizar atenção à saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade;
Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados TERAPEUTICO SINGULAR (PTS) para os pacientes de acordo com o Protocolo Municipal ou Solicitação da Rede de Atenção.
Atendimento a todas as políticas públicas da saúde;
Atendimento ao usuário de serviço de saúde: procedimento pertinente à atenção especializada, com base na tabela do SIGTAP;
Utilizar e preencher obrigatoriamente o prontuário eletrônico (SIGSS).
Horário e Agenda deverá ser agendados na Secretaria de Saúde.
Atendimento de consultas em Unidade de Saúde no Município de Terra Boa-Pr
O Pagamento será de acordo com a produção (atendimento)
A Comprovação será por meio de relatório do sistema SIGSS – Sistema Integrado de Gestão em Saúde.
R$80,00
Por consulta
Valor esse que será pago conforme edital.
PRAZO: O presente contrato terá vigência a partir de 01 de outubro de 2026, com vencimento até 01 de outubro de 2027, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/21, e suas alterações.
FORO: Comarca de Terra Boa, Estado do Paraná.
Terra Boa, 29 de setembro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal