SECRETARIA DE FAZENDA · 30 de outubro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.494/2026
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.494/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4494/2026 de 29/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 34.450,00 (trinta e quatro mil quatrocentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Fazenda e Planejamento
04.003.00.000.0000.0.000.
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
04.003.04.123.0014.2.022.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
281 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.800,00
09.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Educação e Cultura
09.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Educação
09.001.12.361.0006.2.052.
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
637 - 3.3.90.30.00.00
103
MATERIAL DE CONSUMO
8.500,00
09.001.12.365.0006.2.099.
MANUTENÇÃO DO CMEI MARIA DAS DORES DE ALCÂNTARA
1780 - 3.3.90.30.00.00
1040
MATERIAL DE CONSUMO
20.150,00
14.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Esportes
14.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
14.001.27.122.0008.2.122.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1407 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
Total Suplementação:
34.450,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
04.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Fazenda e Planejamento
04.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
04.001.99.999.0020.2.020.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
257 - 9.9.99.99.00.00
1000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2.800,00
09.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Educação e Cultura
09.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Educação
09.001.12.122.0002.2.049.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
594 - 3.3.90.39.00.00
103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.500,00
09.001.12.361.0006.1.058.
EQUIPAR E REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
607 - 4.4.90.52.00.00
1040
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.150,00
14.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Esportes
14.002.00.000.0000.0.000.
Departamento de Esportes
14.002.27.812.0008.1.046.
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS, ESTÁDIOS E CAMPOS DE FUTEBOL
1415 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
3.000,00
Total Redução:
34.450,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 29 de outubro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador