LICITAÇÕES · 30 de setembro de 2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 437/2024 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 32/2024
LICITAÇÕES
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 437/2024 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 32/2024
O MUNICÍPIO DE TERRA BOA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ do MF sob o nº 75.793.786/0001-40, com sede na Rua Tancredo Neves, 240 - centro, no Município de Terra Boa, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Senhor VALTER PERES, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG no ***, inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, “FRANZIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA”, inscrita CNPJ/MF n°13.081.601/0001-18, sediada na Avenida Rio Branco, nº 624, na Cidade de Maringá, Estado do Paraná, neste ato representado pelo(a) Sr(a) RICARDO FRANZIN portador da Cédula de Identidade RG nº *** e do CPF sob nº ***.***.***-**, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista a homologação da licitação por Credenciamento realizado pelo processo de Inexigibilidade nº32/2024, nos termos da Lei nº. 14.133/2021 e legislação pertinente, assinam pelas condições avençada no Contrato nº 437/2024, que tem por objeto o credenciamento de pessoa jurídica para Prestação de SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM PSIQUIATRIA para o CAPS Mais Vida / Centro de Atenção Psicossocial – Rede de Saúde Mental e pelos termos da proposta da Contratada as cláusulas a seguir expressas, definidoras de direito, obrigações e responsabilidades das partes, assim, celebram o presente aditivo ao contrato em epigrafe, que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente instrumento tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do referido contrato até 30 de setembro de 2027, com base no Art.107 da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA SEGUNDA
As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este instrumento, permanecem inalteradas.
Estando as partes justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, conforme segue.
Município de Terra Boa, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2026.
VALTER PERES
Contratante