SECRETARIA DE FAZENDA · 26 de outubro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.485/2026
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.485/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4485/2026 de 23/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 579.543,18 (quinhentos e setenta e nove mil quinhentos e quarenta e três reais e dezoito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Prefeito
02.002.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Assessor
02.002.04.124.0009.2.110.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
63 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.082,82
02.002.04.131.0002.2.007.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA
77 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.052,97
03.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Administração Geral
03.001.00.000.0000.0.000.
Chefia de Gabinete
03.001.04.122.0002.2.010.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
105 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.223,60
03.001.04.122.0002.2.093.
MANUTENÇÃO DAS CAPELAS MORTUÁRIAS
119 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.945,20
03.002.00.000.0000.0.000.
Departamento de Recursos Humanos
03.002.04.122.0002.2.013.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
155 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.631,62
159 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.422,44
04.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Fazenda e Planejamento
04.002.00.000.0000.0.000.
Departamento de Tributação e Fiscalização
04.002.04.125.0014.2.021.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
259 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
823,13
04.003.00.000.0000.0.000.
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
04.003.04.123.0014.2.022.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
275 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
325,50
07.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria do Meio Ambiente
07.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
07.001.18.122.0011.2.031.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
381 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.072,49
07.002.00.000.0000.0.000.
Divisão de Preservação Ambiental
07.002.17.512.0011.2.104.
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TRANSBORDO
402 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
38.000,00
07.002.18.541.0011.2.032.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
404 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
95,95
07.002.18.541.0011.2.130.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E CONTROLE DE POPULAÇÃO DOS ANIMAIS DE RUA
421 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
14.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários
08.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
08.001.04.122.0002.2.033.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
426 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
13.715,57
428 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.070,93
443 - 3.3.91.97.00.00
1000
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
390,66
08.002.00.000.0000.0.000.
Departamento de Serviços Públicos
08.002.15.452.0012.2.035.
MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
459 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.508,22
461 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
594,58
470 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
08.002.15.452.0012.2.041.
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS
480 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.421,93
483 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4.823,08
08.002.15.452.0012.2.043.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E RECICLAGEM DE LIXO
504 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.350,06
505 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.078,64
08.002.15.452.0012.2.101.
MANUTENÇÃO DO PÁTIO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MUNICIPAL
521 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.012,62
523 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2.114,16
526 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.928,95
08.003.00.000.0000.0.000.
Departamento de Serviços Rodoviários
08.003.26.782.0013.2.044.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
549 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
46.132,79
09.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Educação e Cultura
09.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Educação
09.001.12.361.0006.2.052.
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
1712 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.972,26
1710 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
950,15
632 - 3.3.90.08.00.00
101
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
607,86
634 - 3.3.90.08.00.00
103
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
202,62
09.001.12.361.0006.2.054.
ENCARGOS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES
656 - 3.1.90.11.00.00
103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.879,48
09.001.12.365.0006.2.058.
MANUTENÇÃO DO CMEI CRIANÇA FELIZ
718 - 3.1.90.16.00.00
101
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
618,84
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.301.0007.2.066.
ENCARGOS COM ACS
903 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
41.727,23
10.001.10.301.0007.2.067.
ENCARGOS COM EMPREGO PÚBLICO - PSF
1747 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
167.471,82
1748 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
28.989,61
1749 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
8.486,81
1750 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.025,78
10.001.10.301.0007.2.068.
ENCARGOS COM ACE
918 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.348,53
921 - 3.1.90.16.00.00
494
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
274,23
10.001.10.301.0007.2.114.
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
928 - 3.1.90.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
296,32
931 - 3.1.91.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.711,58
10.001.10.302.0007.2.064.
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
974 - 3.3.90.30.00.00
519
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
980 - 3.3.90.39.00.00
519
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
10.001.10.302.0007.2.065.
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES KELY CRISTIANA ROCHA
988 - 3.1.90.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.960,72
10.001.10.302.0007.2.085.
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
1001 - 3.1.90.13.00.00
494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
701,28
10.001.10.304.0007.2.070.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1056 - 3.1.90.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.987,28
10.001.10.305.0007.2.119.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1075 - 3.1.90.16.00.00
303
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
971,79
1077 - 3.1.91.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.311,60
11.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Assistência Social
11.001.00.000.0000.0.000.
Departamento de Assistência Social
11.001.08.122.0003.2.096.
MANUTENÇÃO DO PORTAL DA CIDADANIA
1111 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.503,09
1113 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIÁRIAS - CIVIL
500,00
11.002.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Assistência Social
11.002.08.245.0003.2.081.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
1215 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.068,85
1216 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.456,02
11.002.08.245.0003.2.082.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
1248 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16.212,00
11.002.08.245.0003.2.092.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
E
1254 - 3.3.90.30.00.00
935
MATERIAL DE CONSUMO
11.020,51
14.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Esportes
14.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
14.001.27.122.0008.2.122.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1397 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.169,01
14.003.00.000.0000.0.000.
Departamento de Recreação e Lazer
14.003.27.813.0008.2.061.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E RECREATIVAS
1430 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.300,00
Total Suplementação:
579.543,18
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
04.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Fazenda e Planejamento
04.001.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Secretário
04.001.99.999.0020.2.020.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
257 - 9.9.99.99.00.00
1000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
364.911,31
07.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria do Meio Ambiente
07.002.00.000.0000.0.000.
Divisão de Preservação Ambiental
07.002.18.541.0011.2.130.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E CONTROLE DE POPULAÇÃO DOS ANIMAIS DE RUA
422 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
52.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Educação e Cultura
09.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Educação
09.001.12.361.0006.2.051.
ENCARGOS COM PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL
614 - 3.1.90.94.00.00
101
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.226,70
09.001.12.365.0006.2.059.
MANUTENÇÃO DO CMEI PEQUENO POLEGAR
772 - 3.3.90.39.00.00
103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.082,10
10.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Saúde
10.001.00.000.0000.0.000.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10.001.10.301.0007.2.067.
ENCARGOS COM EMPREGO PÚBLICO - PSF
910 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.051,27
10.001.10.301.0007.2.114.
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
938 - 3.3.90.30.00.00
519
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
10.001.10.302.0007.2.117.
MANUTENÇÃO DO CISCOMCAM
1032 - 3.3.71.70.00.00
303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
10.239,29
11.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Assistência Social
11.002.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Assistência Social
11.002.08.244.0003.2.077.
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
1163 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16.712,00
11.002.08.245.0003.2.080.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1719 - 3.3.90.30.00.00
3935
MATERIAL DE CONSUMO
5.020,51
11.002.08.245.0003.2.092.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
E
1258 - 3.3.90.39.00.00
935
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
11.002.08.245.0003.2.121.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
1452 - 3.3.90.33.00.00
3935
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.000,00
12.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Obras e Edificações
12.002.00.000.0000.0.000.
Divisão de Obras
12.002.15.452.0012.2.041.
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS
1361 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
14.000.00.000.0000.0.000.
Secretaria de Esportes
14.002.00.000.0000.0.000.
Departamento de Esportes
14.002.27.812.0008.1.046.
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS, ESTÁDIOS E CAMPOS DE FUTEBOL
1415 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
6.300,00
Total Redução:
579.543,18
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 23 de outubro de 2026.
VALTER PERES
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Contador