SECRETARIA DE FAZENDA · 28 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 951/2026
SECRETARIA DE FAZENDA
PORTARIA Nº 951/2026
Designa os membros da Comissão Municipal de Acompanhamento e Implementação da Reforma Tributária, instituída pelo Decreto Municipal nº 4.486/2026, e dá outras providências.
VALTER PERES, Prefeito do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Municipal de Acompanhamento e Implementação da Reforma Tributária, instituída pelo Decreto Municipal nº 4.486/2026, com a finalidade de exercer as competências estabelecidas no referido Decreto:
I – Secretaria Municipal de Fazenda:
SIMONE APARECIDA MARI BENTO
II – Departamento de Tributação e Fiscalização:
VANDRECREZIO CAITANO DA SILVA
III – Procuradoria Jurídica do Município:
JOSE AUGUSTO GONCALVES
IV – Departamento de Contabilidade:
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
V – Setor responsável pela Tecnologia da Informação:
VALTER MANIEZZO JUNIOR
VI – Controle Interno do Município:
VALDEMIR BASSO DE GODOY
Art. 2°. A coordenação da Comissão será exercida pelo servidor VANDRECREZIO CAITANO DA SILVA, dentre os membros designados no artigo anterior.
Art. 3°. A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional, sendo exercida sem prejuízo das atribuições ordinárias dos servidores designados, conforme disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº 4.486/2026.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Terra Boa, Estado do Paraná, aos 26 de outubro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito do Município