PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 30 de março de 2023
LEI Nº 2.052, DE 29 DE MARÇO DE 2023
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.052, DE 29 DE MARÇO DE 2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES A REALIZAR DOAÇÕES DE CAIXAS DE DOCES, TIPO “BOMBOM”, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PESSOAL MUNICIPAL E ESTAGIÁRIOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA PÁSCOA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo, autorizado a realizar aquisição e doação de 1.450 (um mil quatrocentas e cinquenta) caixas de chocolates, tipo “bombons”, destinados aos alunos da rede de ensino municipal, aos servidores e empregados públicos do quadro do departamento pessoal, e aos estagiários em comemoração ao dia da Páscoa do ano de 2023.
Art. 2° A aquisição que se refere o artigo anterior será limitada a R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), a custa das seguintes dotações:
DOTAÇÕES
Exercício da despesa
Conta da despesa
Funcional programática
Fonte de recurso
Natureza da despesa
Grupo da fonte
2023
0320
03.001.04.122.0200.2006
0000
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
0330
03.001.04.122.0200.2006
0007
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
0470
03.001.04.182.0200.2009
0000
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
0940
03.005.04.122.0200.2015
0000
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
1060
03.006.04.121.0200.2016
0000
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
1170
03.006.04.122.0200.2017
0000
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
1180
03.006.04.122.0200.2017
0003
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
1190
03.006.04.122.0200.2017
0510
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
1200
03.006.04.122.0200.2017
0511
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
1640
04.001.04.123.0206.2022
0000
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
2360
05.001.04.451.0303.2030
0000
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
2370
05.001.04.451.0303.2030
0510
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
2380
05.001.04.451.0303.2030
0511
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
2381
05.001.04.451.0303.2030
1057
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
2740
06.001.04.122.0304.2036
0000
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
2750
06.001.04.122.0304.2036
0003
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
3030
07.001.20.122.0404.2040
0000
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
3370
08.001.18.122.0405.2044
0000
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
4100
09.001.12.361.0505.2055
0000
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
4110
09.001.12.361.0505.2055
0103
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
4120
09.001.12.361.0505.2055
0107
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
4420
09.001.12.361.0505.2057
0000
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
4430
09.001.12.361.0505.2057
0102
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
4440
09.001.12.361.0505.2057
0104
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
4450
09.001.12.361.0505.2057
0107
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
4460
09.001.12.361.0505.2057
1041
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
5140
10.001.10.122.0330.2062
0000
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
5150
10.001.10.122.0330.2062
0303
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
6160
10.002.10.301.0331.2070
0000
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
6170
10.002.10.301.0331.2070
0303
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
6180
10.002.10.301.0331.2070
0493
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
6190
10.002.10.301.0331.2070
0494
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
7100
11.001.08.244.0440.6077
0000
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
7110
11.001.08.244.0440.6077
0940
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
7290
11.002.08.122.0440.2079
0000
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
7300
11.002.08.122.0440.2079
0889
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
7310
11.002.08.122.0440.2079
0934
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
7320
11.002.08.122.0440.2079
0940
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
7330
11.002.08.122.0440.2079
0948
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
8550
12.001.27.812.0204.2091
0000
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
8670
12.002.27.812.0204.2092
0000
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
8770
13.001.04.122.0002.2093
0000
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
8880
14.001.04.122.0508.2094
0000
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
2023
9330
15.001.04.122.0509.2098
0000
3.3.90.30.00.00
Do Exercício
SUBELEMENTO
Material para festividades e homenagens
3.3.90.30.15.00
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 29 de março de 2023, 105º da Emancipação Política.
LUCINEI CARLOS THOMAZ
Prefeito Municipal