Secretaria De Adiministração · 24 de dezembro de 2014
LEI N° 1684 ALTERA O ANEXO DE METAS E PROPRIEDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) LEI MUNICIPAL 1604 DE JUNHO DE 2013, E AS AÇOES DO PLANO PLURIANYUAL (PPA) LEI MUNICIPAL N° 1627 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 PARA O EXERCICIO DE 2014
SECRETARIA DE ADIMINISTRAÇÃO
LEI N° 1684 ALTERA O ANEXO DE METAS E PROPRIEDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) LEI MUNICIPAL 1604 DE JUNHO DE 2013, E AS AÇOES DO PLANO PLURIANYUAL (PPA) LEI MUNICIPAL N° 1627 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 PARA O EXERCICIO DE 2014
LEI N.º 1684
Súmula: ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) LEI MUNICIPAL N.º 1.604, DE 25 DE JUNHO DE 2013, E AS AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL (PPA) LEI MUNICIPAL N.º 1.627, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
A Camara Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º Ficam alteradas as ações da Lei N.º 1.627/13 que trata do Plano Plurianual e o anexo de Metas e Prioridades da Lei N.º 1.604/13, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Teixeira Soares – PR, para o exercício financeiro de 2014 conforme Anexo I.
Art. 2.º Fica ainda o Executivo autorizado a compatibilizar as Ações e Metas, através de Decreto, que porventura venham a sofrer alterações entre a data de 10 a 31 de dezembro de 2014.
Art. 3.º Os demais Artigos, as Metas e Ações das Leis Municipais N.º 1.604/13 e 1.627/13, permanecem inalterados e vigentes.
Art. 4.º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 23 de dezembro de 2014.
IVANOR LUIZ MULLER
Prefeito Municipal
LEI N° 1684
Súmula: ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) LEI MUNICIPAL N.º 1.604, DE 25 DE JUNHO DE 2013, E AS AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL (PPA) LEI MUNICIPAL N.º 1.627, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
ANEXO I
Programa: ENCARGOS ESPECIAIS
Ação 16 – AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA
R$281.810,00
Ação 17 – OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
R$41.495,21
Programa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 18 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$25.000,00
Programa: GABINETE DO PREFEITO
Ação 10 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
R$321.900,00