Departamento de Planejamento e Coordenação · 25 de setembro de 2013
LEI Nº 1.619
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
LEI Nº 1.619
Súmula: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Ficam criados os cargos de provimento em Comissão, constantes do Anexo I, que faz parte integrante desta lei.
Parágrafo único. Os cargos ora criados serão incorporados ao Quadro Único de Pessoal, constante do Anexo I, da Lei Municipal n.º 791, de 24 de abril de 1990.
Art. 2.º Ficam extintos os cargos constantes no Anexo II, que faz parte integrante desta lei.
Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 10 de setembro de 2013.
IVANOR LUIZ MULLER
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
ESTADO DO PARANÁ
Lei n.º 1.619
ANEXO I
Secretaria
Cargo
CC
S A R H
01 CHEFE DA EQUIPE MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
3
S BES HC
01 DIRETOR DE SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA
4
S A R H
05 ASSESSOR DE SECRETARIA
2
ANEXO II
Secretaria
Cargo
CC
S SAUDE
01 DIRETOR DE SECRETARIA DE SAÚDE
4
S A R H
01 CHEFE DE DIVISÃO DE LICITAÇÃO E COMPRAS
3
S A R H
01 ASSESSOR JURÍDICO
4
S A MAE
01 CHEFE DA DIVISÃO DE INSEMINAÇÃO ANIMAL ARTIFICIAL
3
S A R H
01 CHEFE DE DIVISÃO DE DESPORTO, LAZER E RECREAÇÃO
3
Edifício da Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 10 de setembro de 2013.
IVANOR LUIZ MULLER
Prefeito Municipa