Secretaria de Administração, Planejamento e Recursos Humanos · 27 de agosto de 2019
LEI Nº 1.864, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 1.864, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
ESTABELECE OS PERÍMETROS URBANOS NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO, faço saber que a Câmara Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Capítulo I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Destina-se a presente Lei a discriminar o perímetro urbano da sede do município de Teixeira Soares e o Guaraúna, conforme memorial descritivo correspondente.
Art. 2º Para os efeitos da presente lei, são adotadas as seguintes definições:
I – Áreas urbanas – são as parcelas do território municipal destinadas explicitamente à ocupação humana densa, comportando moradias e atividades não-residenciais para ganho econômico ou não, dotada de infraestrutura básica (arruamento, rede de distribuição de água potável, rede de energia elétrica, iluminação pública) e/ou complementar (rede de esgotamento sanitário e pluvial, meios-fios, pavimentação e outros);
II – Área rural – é, a princípio, o restante do território que não estiver contido na área urbana ou de expansão urbana, sendo admitidos, além das atividades econômicas de caráter silvo agropecuário, as moradias rurais e as atividades não-residenciais explicitamente permitidas pela Lei do Zoneamento do Uso do Solo Municipal.
Art. 3º Ficam fazendo parte da presente lei os mapas anexos, a saber:
I – Prancha 01 – Anexo I, Plano Diretor, ilustrativo da localização do perímetro urbano da sede municipal;
II – Prancha 02 – Anexo I, Plano Diretor, ilustrativo da localização do perímetro urbano do Guaraúna;
III – Prancha 03 – Anexo I, Plano Diretor, ilustrativo da localização do Perímetro de Expansão Urbana.
Capítulo II
DOS PERÍMETROS URBANOS
Art. 4º Fica compreendido o perímetro urbano da sede municipal de Teixeira Soares dentro dos limites do seguinte caminhamento: “Começa no ponto P01 (Coordenadas UTM SAD69 22S), (553909,7192610), situado a 30m da ferrovia que corta o perímetro urbano municipal, seguindo está uma linha paralela com distância de 30m, até o ponto P02 (553929,7193272), de onde segue em linha seca até o ponto P03 (553358,7192961), seguindo até o ponto P04 (553236,7192748), seguindo até o ponto P05 (553201,7192636), seguindo linha seca até o ponto P06 (552892,7192530), seguindo linha reta até ponto P07 (552639,7192599), seguindo até ponto P08 (552521,7192732), seguindo linha seca até ponto P09 (552322,7193023), seguindo então até o ponto P10 (553059,7193252), seguindo para o ponto P11 (553213,7193277), seguindo em linha reta até o ponto P12 (553249,7193264), seguindo até o ponto P13 (553531,7193364), segue até o ponto P14 (553596,7193401), seguindo em linha reta até o ponto P15 (553622,7193360), segue até o ponto P16 (553763,7193445), seguindo até o ponto P17 (553840,7193492), seguindo uma linha seca até o ponto P18 (553820,7193529), seguindo então até o ponto P19 (554140,7193742) localizado no final da Rua Valdomiro Ribeiro, seguindo uma linha reta de até o ponto P20 (554268,7193898), de onde segue ao ponto P21 (554400,7194185), seguindo esta até o ponto P22 (554455,7194200), seguindo em linha reta até o ponto P23 (554493,7194192), situado no eixo da ferrovia, seguindo o eixo desta até o ponto P24 (554284,7194635), seguindo até o ponto P25 (554212,7194162), seguindo em linha reta até o ponto P26 (554154,7194139), seguindo linha seca até o ponto P27 (554107,7194211), seguindo até o ponto P28 (553191,7193862), seguindo linha reta até o ponto P29 (553189,7194643), seguindo até o ponto P30 (554201,7194878), seguindo então a estrada de ferro do município até o ponto P31 (554187,7194987), seguindo linha seca até o ponto P32 (553944,7195154), segue até o ponto P33 (554051,7195258), seguindo deste até o ponto P34 (554210,7195166), seguindo então até o ponto P34 (554210,7195166), seguindo linha seca até o ponto P35 (554284,7195078) localizado no eixo da estrada de ferro, seguindo está, sentido leste, até o ponto P36 (555641,7194307), seguindo até o ponto P37 (555826,7194166), segue até o ponto P38 (555652,7193967), seguindo linha reta até o ponto P39 (555540,7193912), seguindo linha seca até o ponto P40 (555024,7194039), segue então até o ponto P41 (554734,7194194), segue linha seca até o ponto P42 (554692,7194088), segue até o ponto P43 (554687,7193887), seguindo então até o ponto P44 (554552,7193698), segue então até o ponto P45 (554408,7193534), seguindo linha seca até o ponto P46 (554631,7193397), segue até o ponto P47 (554687,7193475), seguindo linha reta até o ponto P48 (554913,7193342), segue até o ponto P49 (554803,7193119), seguindo linha seca até o ponto P50 (554766,7193091), segue até o ponto P51 (554600,7193106), seguindo então até o ponto P52 (554307,7193279), segue até o ponto P53 (554245,7193210), segue até o ponto P54 (554236,7193058), seguindo então linha seca até o ponto P55 (554277,7193041), seguindo até o ponto P56 (554266,7192955), segue até o ponto P57 (554219,7192965), seguindo então até o ponto P58 (554109,7192752), segue até o ponto P59 (554141,7192737), seguindo até o ponto P60 (554007,7192576), seguindo linha reta até o ponto P61 (553922,7192514) localizado no eixo da ferrovia, segue então a estrada de ferro, sentido sul, até o ponto P62 (553615,7191733), segue até o ponto P63 (553267,7191360), seguindo então linha reta até o ponto P64 (553446,7191814), seguindo então até o ponto P65 (553389,7191842), segue até o ponto P66 (553352,7191939), seguindo linha reta até o ponto P67 (553434,7192108), segue até o ponto P68 (553451,7192176), seguindo linha seca até o ponto P69 (553382,7192223), seguindo então até o ponto P70 (553425,7192314), segue até o ponto P71 (553657,7192228), segue até o ponto P72 (533763,7192366), seguindo então através de linha reta até o ponto P73 (553714,7192411), segue então até o ponto P74 (553761,7192489), seguindo então através de linha reta até o ponto P75 (553793,7192513), segue então até o ponto P76 (553830,7192481), seguindo até chegar ao ponto P01, de onde partiu, perfazendo o referido perímetro em uma área de 323,10 hectares”.
Art. 5º Fica compreendido o perímetro urbano do Guaraúna dentro dos limites do seguinte caminhamento: “Tem como início o ponto P01 (Coordenadas UTM SAD69 22S) (565340,7198847), situado sobre o eixo da Rod. Plauto Miro Guimarães (PR-438), seguindo pelo eixo desta até o ponto P02 (565310,7198753), seguindo para o ponto P03 (565255,7198742), seguindo uma linha reta até o ponto P04 (565114,7198786), seguindo até o ponto P05 (564811,7198844), seguindo em linha seca até o ponto P06 (564793,7198803), seguindo linha até o ponto P07 (564700,7198825), seguindo em linha reta até o ponto P08 (564683,7198788), seguindo em linha reta até o ponto P09 (564418,7198870), seguindo até o ponto P10 (564368,7198904), seguindo linha reta até o ponto P11 (564384,7198946), seguindo deste até o ponto P12 (564320,7198972), seguindo uma linha seca até o ponto P13 (564132,7198793), seguindo uma linha até o ponto P14 (564061,7198854) localizado no eixo da Rod. Plauto Miro Guimaraes (PR-438) e o cruzamento da ferrovia, seguindo está ferrovia até o ponto P15 (563993,7198731), seguindo uma linha seca até o ponto P16 (564397,7199119), seguindo uma linha reta até o ponto P17 (564382,7199151), segue uma linha até o ponto P18 (564635,7199065), seguindo linha até o ponto P19 (564644,7199090), seguindo então uma linha seca até o ponto P20 (564693,7199081), seguindo uma linha reta até o ponto P21 (564726,7199086), a partir de onde segue em linha reta até o ponto P22 (564758,7199099), seguindo até o ponto P23 (564776,7199098), segue uma linha reta até o ponto P24 (564775,7199074), seguindo uma linha reta até o ponto P25 (564933,7199057), seguindo uma linha reta até o ponto P26 (7199046,564953), seguindo uma nova linha seca até alcançar o ponto P27 (565038,7199042), seguindo uma linha até o ponto P28 (565043,7198989), seguindo uma linha reta até o ponto P29 (565080,7198974), de onde segue até o ponto P30 (565090,7198998), seguindo até o ponto P31 (565252,7198977), seguindo então por uma nova linha reta até o ponto P32 (565377,7199054), seguindo por uma linha seca até o ponto P33 (565417,7199107), seguindo até o ponto P34 (565440,7199118) em linha reta, partindo em linha seca até o ponto P35 (565423,7199249), seguindo uma linha seca até o ponto P36 (565422,7199249), segue em linha reta até o ponto P37 (565456,7199261), seguindo por fim uma linha seca até chegar ao ponto P38 (565536,7199116), seguindo então até o ponto P39 (565629,7199002), segue até o ponto P40 (565559,7198974), seguindo então até o ponto P41 (565494,7198807) localizado no eixo da PR-439, seguindo por esta até o ponto P01 de onde partiu, perfazendo o referido perímetro uma área de 39,21 hectares”.
Capítulo III
DOS PERÍMETROS DE EXPANSÃO URBANA
Art. 6º Fica decretada área de expansão urbana l da sede municipal o território compreendido entre o perímetro urbano de que trata o art. 4º desta Lei e o seguinte caminhamento: “Começa no ponto P01 (Coordenadas UTM SAD69 22S), (553201,7192636), este que é o ponto 05 do Perímetro Urbano, seguindo está uma linha com distância de 115m, até o ponto P02 (553236,7192748), de onde segue em linha seca até o ponto P03 (553358,7192961), seguindo até o ponto P04 (553929,7193272), seguindo paralelo à Rua Bonifácio Francisco Ferraz até o ponto P05 (553909,7192610), seguindo uma linha reta até o P06 (55830,7192481), seguindo linha reta até o P07 (553793,7192513), seguindo linha seca até o P08 (553761,7192489), seguindo para o P09 (553714,7192411) em linha reta até o P10 (553763,7192366), seguindo paralelo à Rodovia Estadual 438 até o P11 (553657,7192228), seguindo em linha reta até o P12 (553425, 7192314), seguindo em linha reta até o P13 (553382,7192223), seguindo em linha seca até o P14 (553451,7192176), seguindo em linha seca até o P15 (553434, 7192108), seguindo em linha reta até o P16 (553352,7191939), seguindo em linha reta até o P17 (553389,7191842), seguindo em linha seca até o P18 situado nas coordenadas (553446,7191874), seguindo paralelo a PR 438 até o P19 (553327,7191550), seguindo em linha reta até o P20 (552847,7191757), seguindo em linha seca até o P21 (553260,7192520), seguindo por esta até o ponto P01 de onde partiu, perfazendo o referido perímetro uma área de 81,26 hectares”.
Art. 7º Fica decretada área de expansão urbana II da sede municipal o território compreendido entre o perímetro urbano de que trata o art. 4º desta Lei e o seguinte caminhamento: “Começa no ponto P01 (Coordenadas UTM SAD69 22S), (555641,7194307), este que é o ponto 36 do Perímetro Urbano, seguindo a linha férrea até o ponto P02 (556262,7194692) situado no eixo da ferrovia, de onde segue em linha seca até o ponto P03 (556373,7194492), seguindo até o ponto P04 (555991,7194219), seguindo em linha reta até o ponto P05 (555826,7194166), seguindo por esta até o ponto P01 de onde partiu, perfazendo o referido perímetro uma área de 18,79 hectares”.
Capítulo IV
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 8º Para alteração ou inclusão de novos polígonos do perímetro urbano, deve ocorrer consulta pública e reformulação do memorial descritivo, através de realização de Audiência Pública.
Art. 9º A presente Lei entra em vigor noventa dias após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito Municipal em 26 de agosto de 2019.
LUCINEI CARLOS THOMAZ
Prefeito Municipal
ANEXO I
“PRANCHAS DOS PERÍMETROS URBANOS”