SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de junho de 2025
LEI Nº 2.224 DE 27 DE JUNHO DE 2025.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.224 DE 27 DE JUNHO DE 2025.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA EVENTO COMEMORATIVO AO DIA DO AGRICULTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Contratação de Empresa Terceirizada para fornecimento de serviços de alimentação para o Evento Comemorativo do Dia do Agricultor, limitado ao valor máximo de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
Art. 2.º A contratação deverá incluir: o fornecimento de 150 kg de carne bovina (do tipo Churrascão/Filé americano) temperado e assado em brasa, 60 (sessenta) unidades de embalagem de marmita em isopor média número 102 contendo 1 kg (um quilo) de maionese com batatas, 60 (sessenta) unidades de embalagem de marmita em isopor média número 102 contendo 500 (quinhentas) gramas de salada de tomate, 50 (Cinquenta) unidades de pratos de papelão nº 12, 600 pães franceses frescos (divididos em 60 sacolas com 10 unidades cada), 60 (sessenta) refrigerantes 2 litros e 600 (Seiscentas) unidades de Água Mineral sem gás 510 ml, para oferecer a população em comemoração ao Dia do Agricultor em evento a ser realizado no Centro de Eventos Miguel Belinoski, no dia 11 de julho de 2025.
Art. 3.º A aquisição que se refere o artigo anterior será custeada conforme disponibilidade financeira pelas seguintes dotações:
07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001 – DIRETORIA DA SECRETARIA DE AGRICUTURA
20.122.0404.2040 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
03070 - 00000 – Recursos Ordinários (Livres)
03075 – 00003 – Exercício - Credito TAC.
03075 – 00003 – Exercício Anterior - Crédito TAC
Art. 4.º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 27 de junho de 2025, 107º da Emancipação Política.
IVANOR LUIZ MULLER
Prefeito Municipal