SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS · 13 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO N.º 11/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS - RESOLUÇÃO N.º 11/2026
RESOLUÇÃO N.º 11/2026
SÚMULA: Aprova a prestação de contas dos recursos do Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência, referente ao exercício de 2025.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI de Teixeira Soares – Paraná, em reunião extraordinária realizada no dia 14 de novembro de 2025, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 1.347, de 01 de setembro de 2008.
CONSIDERANDO a deliberação em reunião realizada de 10 de novembro de 2026, registrada na Ata nº 12/2026 da reunião ordinária.
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovada a prestação de contas dos recursos do Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência, referente à execução do exercício de 2025.
Art. 2º Durante o exercício de 2025, foi executado o valor de R$ 9.463,36 (nove mil, quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos), destinado à aquisição de materiais de consumo de expediente e gêneros alimentícios utilizados nas atividades, atendimentos e grupos voltados à pessoa idosa.
Art. 3º Conforme os dados do Relatório Mensal de Atendimentos (RMA) do CRAS, foram atendidas 483 pessoas idosas ao longo do ano, correspondendo à média de 40,25 atendimentos por mês. Os materiais adquiridos contribuíram para o desenvolvimento das atividades coletivas, a participação, a convivência comunitária e a promoção dos direitos da pessoa idosa.
Art. 4º Registra-se que, conforme demonstrativo financeiro de setembro de 2026, o saldo informado é de R$ 2.091,29 (dois mil, noventa e um reais e vinte e nove centavos), correspondente exclusivamente aos rendimentos financeiros.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Teixeira Soares, 12 de novembro de 2026
JOANÊS MARTINS CAMPOS
Presidente do CMDI