PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 5 de setembro de 2024
LEI Nº 2.169, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.169, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o perímetro urbano da sede do município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, que passa a ter a seguinte área, com seus limites e confrontações: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PtO, de coordenadas N 7195211.45 m e E 554007.76 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51, deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 120°02'44.69" e 183.30; até o vértice Pt1, de coordenadas N 7195119.68 m e E 554166.42 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 140°03'52.40" e 115.66; até o vértice Pt2, de coordenadas N 7195030.99 m e E 554240.67 m; ; localizado no eixo da linha férrea e segue por esta, sentido sudeste por 2.216,05 metros, até o vértice Pt3, de coordenadas N 7194260.08 m e E 555597.89 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 127°26'39.13" e 115.99; até o vértice Pt4, de coordenadas N 7194189.56 m e E 555689.98 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:224°10'55.51" e 156.73; até o vértice Pt5, de coordenadas N 7194077.17 m e E 555580.75 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 126°42'53.70" e 260.32; até o vértice Pt6, de coordenadas N 7193921.54 m e E 555789.43 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:269°38'22.91" e 181.38; até o vértice Pt7, de coordenadas N 7193920.40 m e E 555608.05 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:244°03'24.95" e 124.78; até o vértice Pt8, de coordenadas N 7193865.81 m e E 555495.84 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:283°49'47.35" e 530.31; até o vértice Pt9, de coordenadas N 7193992.57 m e E 554980.90 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:298°05'0.41" e 329.68; até o vértice Pt10, de coordenadas N 7194147.77 m e E 554690.04 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:201°17'45.61" e 114.16; até o vértice Pt11, de coordenadas N 7194041.41 m e E 554648.58 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:181°22'42.56" e 201.22; até o vértice Pt12, de coordenadas N 7193840.24 m e E 554643.74 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:215°28'51.53" e 232.34; até o vértice Pt13, de coordenadas N 7193651.05 m e E 554508.88 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:221°24'50.06" e 216.43; até o vértice Pt14, de coordenadas N 7193488.73 m e E 554365.71 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 121°52'48.85" e 261.11; até o vértice Pt15, de coordenadas N 7193350.83 m e E 554587.44 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:36°12'14.30" e 95.72; até o vértice Pt16, de coordenadas N 7193428.07 m e E 554643.98 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:120°26'45.73" e 261.46; até o vértice Pt17, de coordenadas N 7193295.58 m e E 554869.38 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:206°17'54.39" e 248.52; até o vértice Pt18, de coordenadas N 7193072.78 m e E 554759.28 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 232°16'47.76" e 46.11; até o vértice Pt19, de coordenadas N 7193044.57 m e E 554722.80 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:274°56'31.62" e 166.95; até o vértice Pt20, de coordenadas N 7193058.95 m e E 554556.47 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:300°36'43.91" e 340.73; até o vértice Pt21, de coordenadas N 7193232.46 m e E 554263.23 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:221°31'22.38" e 92.66; até o vértice Pt22, de coordenadas N 7193163.08 m e E 554201.80 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 183°32'1.25" e 151.72; até o vértice Pt23, de coordenadas N 7193011.65 m e E 554192.45 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:113°06'52.01" e 44.13; até o vértice Pt24, de coordenadas N 7192994.33 m e E 554233.04 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 186°58'46.46" e 86.05; até o vértice Pt25, de coordenadas N 7192908.91 m e E 554222.58 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:281°09'8.13" e 48.37; até o vértice Pt26, de coordenadas N 7192918.27 m e E 54175.13 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 207°16'20.97" e 239.20; até o vértice Pt27, de coordenadas N 7192705.66 m e E 554065.52 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 117°16'20.97" e 36.16; até o vértice Pt28, de coordenadas N 7192689.09 m e E 554097.66 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:220°00'19.72" e 208.89; até o vértice Pt29, de coordenadas N 7192529.08 m e E 553963.37 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:234°46'28.54" e 105.55; até o vértice Pt30, de coordenadas N 7192468.20 m e E 553877.15 m; localizado no eixo da ferrovia, segue então a estrada de ferro, sentido sul por 1.542,79 metros até o vértice Pt31, de coordenadas N 7191169.09 m e E 553555.79 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:293°18'52.73" e 83.33; até o vértice Pt32, de coordenadas N 7191202.07 m e E 553479.27 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:205°22'48.57" e 100.09; até o vértice Pt33, de coordenadas N 7191111.64 m e E 553436.37 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:296°01'6.07" e 230.41; até o vértice Pt34, de coordenadas N 7191212.72 m e E 553229.31 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:292°42'35.90" e 43.95; até o vértice Pt35, este localizado a 15 metros da rodovia PR-438, seguindo a mesma por 293,0 metros à uma distância paralela de 15 metros até o vértice Pt36, de coordenadas N 7191510.31 m e E 553268.85 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 288°28'20.85" e 86.54; até o vértice Pt37, de coordenadas N 7191537.73 m e E 553186.77 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:21°45'9.27" e 238.88; até o vértice Pt38, de coordenadas N 7191759.60 m e E 553275.30 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:357°54'54.34" e 72.55; até o vértice Pt39, de coordenadas N 7191832.11 m e E 553272.66 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:29°24'52.29" e 72.20; até o vértice P140, de coordenadas N 7191895.01 m e E 553308.12 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:26°05'26.94" e 187.79; até o vértice Pt41, de coordenadas N 7192063.66 m e E 553390.71 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 14°06'31.31" e 70.16; até o vértice Pt42, de coordenadas N 7192131.70 m e E 553407.81 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:303°55'25.23" e 83.99; até o vértice Pt43, de coordenadas N 7192178.58 m e E 553338.12 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:25°27'33.93" e 100.69; até o vértice P144, de coordenadas N 7192269.49 m e E 553381.40 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 110°11'38.36" e 247.33; até o vértice Pt45, de coordenadas N 7192184.11 m e E 553613.53 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:37°30'1.87" e 173.67; até o vértice Pt46, de coordenadas N 7192321.90 m e E 553719.26 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:312°39'21.11" e 66.41; até o vértice Pt47, de coordenadas N 7192366.89 m e E 553670.42 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:30°55'27.62" e 91.21; até o vértice Pt48, de coordenadas N 7192445.14 m e E 553717.29 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 54°10'21.64" e 39.96; até o vértice Pt49, de coordenadas N 7192468.53 m e E 553749.69 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 132°31'58.92" e 49.44; até o vértice Pt50, de coordenadas N 7192435.11 m e E 553786.12 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:31°14'1.61" e 151.61; até o vértice Pt51, de coordenadas N 7192564.74 m e E 553864.74 m; situado a 30 metros da ferrovia que corta o perímetro urbano municipal, seguindo a mesma por 735,70 metros à uma distância paralela de 30 metros até o vértice Pt52, de coordenadas N 7193226.19 m e E 553885.34 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:241°21'42.01" e 649.73; até o vértice Pt53, de coordenadas N 7192914.79 m e E 553315.09 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:209°45'58.00" e 245.64; até o vértice Pt54, de coordenadas N 7192701.56 m e E 553193.14 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 197°35'56.65" e 117.70; até o vértice Pt55, de coordenadas N 7192589.37 m e E 553157.56 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:251°04'1.60" e 326.63; até o vértice Pt56, de coordenadas N 7192483.39 m e E 552848.59 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:285°14'9.66" e 262.55; até o vértice Pt57, de coordenadas N 7192552.38 m e E 552595.27 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:318°36'31.57" e 177.23; até o vértice Pt58, de coordenadas N 7192685.34 m e E 552478.09 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:325°38'39.32" e 353.40; até o vértice Pt59, de coordenadas N 7192977.09 m e E 552278.66 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 72°46'56.80" e 772.03; até o vértice Pt60, de coordenadas N 7193205.61 m e E 553016.09 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 80°48'43.44" e 155.59; até o vértice Pt61, de coordenadas N 7193230.46 m e E 553169.69 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 109°23'53.96" e 38.23; até o vértice Pt62, de coordenadas N 7193217.76 m e E 553205.75 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:70°33'1.34" e 299.32; até o vértice Pt63, de coordenadas N 7193317.43 m e E 553487.98 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:60°02'33.51" e 74.33; até o vértice Pt64, de coordenadas N 7193354.55 m e E 553552.38 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 147°09'58.87" e 48.15; até o vértice Pt65, de coordenadas N 7193314.09 m e E 553578.49 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:59°03'34.50" e 164.44; até o vértice Pt66, de coordenadas N 7193398.63 m e E 553719.53 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:58°32'45.58" e 89.92; até o vértice Pt67, de coordenadas N 7193445.55 m e E 553796.23 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 332°56'26.50" e 42.13; até o vértice Pt68, de coordenadas N 7193483.07 m e E 553777.06 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:56°16'45.56" e 383.97; até o vértice Pt69, de coordenadas N 7193696.23 m e E 554096.43 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:39°25'11.42" e 201.66; até o vértice Pt70, de coordenadas N 7193852.02 m e E 554224.48 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:24°45'41.87" e 316.34; até o vértice Pt71, de coordenadas N 7194139.27 m e E 554356.98 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 75°09'17.23" e 56.71; até o vértice Pt72, de coordenadas N 7194153.80 m e E 554411.79 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 102°09'51.87" e 38.68; até o vértice Pt73, de coordenadas N 7194145.65 m e E 554449.60 m; situado no eixo da ferrovia, seguindo o eixo desta por 521,71 metros até o vértice Pt74, de coordenadas N 7194588.52 m e E 554240.80 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 188°39'48.48" e 478.52; até o vértice Pt75, de coordenadas N 7194115.46 m e E 554168.72 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:248°27'14.63" e 62.85; até o vértice Pt76, de coordenadas N 7194092.38 m e E 554110.26 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:326°49'48.74" e 86.26; até o vértice Pt77, de coordenadas N 7194164.58 m e E 554063.07 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:249°07'59.51" e 979.78; até o vértice Pt78, de coordenadas N 7193815.58 m e E 553147.55 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:359°48'51.19" e 780.58; até o vértice Pt79, de coordenadas N 7194596.16 m e E 553145.02 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância: 76°56'6.27" e 1039.59; até o vértice Pt80, de coordenadas N 7194831.16 m e E 554157.70 m seguindo então a estrada de ferro do município por 109,95 metros até o vértice Pt81, de coordenadas N 7194940.06 m e E 554143.61 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:304°36'57.47" e 295.29; até o vértice Pt82, de coordenadas N 7195107.80 m e E 553900.60 m; deste segue com os seguintes azimute plano e distância:45°57'18.05" e 149.09; até o vértice PtO, de coordenadas N 7195211.45 m e E 554007.76 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC UFPR de coordenadas E m e N m, localizada em Ordenada N:linha do equador acrescido de 10.000.000 m; Abscissa E:Meridiano central 51°w acrescido de 500.000m, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central - 51, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”, conforme memorial descritivo elaborado por engenheiro civil.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 2.102, de 23 de novembro de 2023.
DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 04 de setembro de 2024, 107º da Emancipação Política.
LUCINEI CARLOS THOMAZ
Prefeito Municipal
Publicado no DOM (https://www.diariomunicipal.com.br/amp) em 05/09/2024.