PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 14 de dezembro de 2023
LEI Nº 2.111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO SÍTIO NOVO.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Usuários do Sistema de Abastecimento de Água do Sítio Novo, inscrita no CNPJ sob o nº 78.***.856/0001-55, com sede na Localidade do Sítio Novo, neste Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 13 de dezembro de 2023, 106º da Emancipação Política.
LUCINEI CARLOS THOMAZ
Prefeito Municipal
Publicado no DOM (https://www.diariomunicipal.com.br/amp) em 14/12/2023.